Identidade de gênero

Fernando José da Costa*

19 de setembro de 2019 | 08h00

Fernando José da Costa. FOTO: DIVULGAÇÃO

Não é de hoje que o tema “identidade de gênero” gera debate e ainda possui opiniões diversas. Há quem defenda o relacionamento independente de gênero, bem como os que defendem o contrário. Desde sempre mudanças causam discussões, no passado discutíamos a legalidade da separação de casais e a possibilidade de se casarem novamente. Inicialmente, me posiciono favorável à liberdade de gênero. No século 21, cada um pode se sentir livre para assumir o gênero que bem entender, apenas entendo que tal discussão deve respeitar uma idade mínima. Os tempos e costumes mudam e com eles as próprias Leis. Por exemplo, o Brasil, em 2011, através do Supremo Tribunal Federal, pôs uma pá de cal em tema relacionado. Ao julgar a ADI 4277 e a ADPF 132, aduziu que o parágrafo 3.º do artigo 226 da Constituição Federal e o artigo 1723 do Código Civil jamais poderiam proibir o reconhecimento da união homoafetiva, sendo permitido o registro da união estável homoafetiva, se presente seus requisitos.

Nos últimos dias o assunto ganhou destaque com a decisão do prefeito do Rio de Janeiro de recolher gibi e do governador de São Paulo de recolher material escolar. Importante esclarecer que as medidas e decisões judiciais são distintas, apenas tratam de questões atinentes à sexualidade.

No Rio, o prefeito considerou que gibi de super-heróis, trazendo dois heróis se beijando era impróprio aos menores, contrário aos costumes da família e ofensivos ao ECA e, portanto, determinou o recolhimento do material. O Tribunal de Justiça do Rio cassou a decisão de recolhimento. Posteriormente, a reformou, decidindo manter o recolhimento, por entender que uma obra de super-herói atrativa ao público infanto-juvenil, que ilustra o tema da homossexualidade, não poderia ser vendida, sem que os pais sejam devidamente alertados sobre tal conteúdo. Todavia, tal decisão foi revogada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal por entender que um beijo entre homens não representa nenhuma afronta ao ECA, mencionando que “O regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias”.

Já em São Paulo o governador determinou o recolhimento de material escolar distribuído a alunos do 8.º ano do ensino fundamental que no tema “identidade de gênero” dizia que ninguém nasce homem ou mulher. Entendeu acertadamente o governador que se tratava de um erro este tema estar sendo discutido em material escolar destinado a criança e adolescente. Disse ainda não fazer apologia à ideologia de gênero, considerando apenas não ser o tema adequado ao Ensino Fundamental.

Sobre esta medida, a juíza de 1.ª instância da Fazenda Pública deferiu a liminar suspendendo o recolhimento das apostilas. Fundamentou sua decisão alegando que o material trazia conteúdo de várias disciplinas, além da que trazia o tema em debate, bem como que o livro já estava sendo usado há um mês e era relativo ao terceiro bimestre do ano letivo (agosto e setembro). No mais, sustentou que o conteúdo supostamente inadequado estava inserido na matéria de ciências, às fls. 621 e 622, sendo que sua retirada supriria conteúdo didático de todo o bimestre aos alunos do oitavo ano da rede pública, “com concreto prejuízo ao aprendizado”, além de prejuízo aos cofres públicos pelo recolhimento, destruição e nova confecção de novos cadernos de cerca de 330 mil exemplares. Por fim, afirma que seria impossível a substituição do material para a rede pública de ensino no presente semestre. O governador, sempre favorável ao diálogo, acatou tal decisão e determinou que o material retornasse aos alunos com uma cartilha, no sentido de propor um entendimento adequado do texto.

Não concordamos com a decisão judicial, isto porque, sob tal justificativa, não se pode permitir o não recolhimento do material, pois, em sendo ele inadequado ou ilegal, deve ser recolhido, mesmo que cause prejuízo aos cofres públicos. Na verdade, o que precisaria ter sido discutido anteriormente é se é legal ou não a “distribuição em material escolar a criança e adolescente de identidade de gêneros”. Todavia, tal discussão não foi enfrentada.

Não há dúvida de que a decisão do Supremo de 2011 e a recente, determinando a liberação da venda do gibi no Rio, deixam claros os direitos tanto à liberdade da identidade de gênero quanto à sexual, no entanto, o que deve ser discutido é, independentemente destas decisões, o que deve fazer parte do conteúdo didático destinado ao público infanto-juvenil. Será que textos sugerindo a liberdade à identidade de gênero e demais dimensões da vida sexual devem fazer parte deste material? Não podemos nos esquecer que o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 78 determina que revistas e publicações com material impróprio ou inadequado àqueles submetidos à sua proteção deverão ser comercializados em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

Assim, a questão é saber se a abordagem de temas ligados à identidade de gênero e à sexualidade, neste último caso, envolvendo uma imagem de dois homens em um ato libidinoso é adequada a crianças e adolescentes. Se não, não se está pleiteando a não publicação de tais materiais, apenas a cautela de serem lacrados com um informe de seu conteúdo. Cumpre ressaltar que no mesmo Estatuto, no artigo 79, há uma proibição de revistas e publicações a crianças e adolescentes conterem “ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições”, além de terem que respeitar valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Assim, é legítimo indagar: por haver vedação legal de expor a infanto-juvenil material permitido por lei a maiores de idade como a bebida alcoólica, o tabaco, a arma e a munição, além de ser crime de estupro de vulnerável praticar ato libidinoso com menor de 14 anos, mesmo com seu consentimento, não seria razoável sustentar que assuntos que tratam de libido e por que não da “identidade de gêneros” só devem ser apresentados a eles, através de revistas e publicações, quando tiverem o amadurecimento adequado para realizarem suas escolhas, como se fez na bebida alcoólica, no tabaco, na arma e na munição?

*Fernando José da Costa, advogado criminalista, professor de direito penal e processual penal, mestre e doutor em direito penal pela USP, doutor em direito penal por Sássari, Itália, autor de vários livros

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