Ibirapuera, um debate do interesse de toda a sociedade

Ibirapuera, um debate do interesse de toda a sociedade

Douglas Melhem Junior*

29 de dezembro de 2020 | 05h30

Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães. FOTO: ANDRÉ LESSA/ESTADÃO

O Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, também conhecido como Ginásio do Ibirapuera, exerce um papel social relevante em São Paulo. Mais do que a importante tarefa de formar grandes atletas, que trouxeram e trazem orgulho e muitas medalhas de ouro ao Brasil, este histórico equipamento público também é a casa de centenas de esportistas, graças aos alojamentos destinados aos que treinam naquele espaço, além de ser sede de outros projetos sociais para jovens e crianças de todo o país.

Todas as nações que hoje são desenvolvidas já aprenderam a lição de que a prática esportiva traz mais benefícios do que o bem-estar físico e as melhorias à saúde em geral, mas, também, promove ganhos educacionais, culturais, e sociais inúmeros, sendo ainda uma importante salvaguarda para os nossos jovens contra as drogas, por exemplo.

Ora, se a alegação é a de que algumas instalações estão deterioradas ou desatualizadas, de quem é a culpa? Dos atletas e dos projetos sociais, que, ali, habitam, ou do Estado (detentor da concessão daquele espaço de propriedade municipal há quase 8 décadas) que não fez o mínimo necessário?

Nem todos sabem, mas o governo do Estado não apenas gasta, mas também arrecada recursos no Complexo do Ibirapuera, através de aluguéis de seus equipamentos esportivos. Além de sediar competições internacionais, o espaço também é, frequentemente, alugado para diversos tipos de eventos– que, por ser uma área grandiosa e de boa localização, é difícil acreditar na hipótese de que o retorno financeiro desses aluguéis seja irrisório. Logo, se há algum prejuízo ao erário, não seria um problema de gestão daquele espaço? Difícil saber, já que, apesar de ser um equipamento público, os dados sobre a sua prestação de contas e arrecadação dos últimos anos não estão disponíveis para a população. Aliás, por que esconder tais informações?

Douglas Melhem Junior. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Outra dúvida pertinente que tenho, como cidadão paulistano é a de caso esse espaço democrático e público, realmente precise de atualizações e melhorias, a forma adequada de fazê-las seria através da demolição da pista de atletismo, do palácio do judô e da piscina olímpica, de padrões internacionais, para construção de um hotel, um Shopping Center e de uma Arena?

Vale lembrar que a cidade tem apenas 4 Complexos Desportivos, nenhum deles do porte do Constâncio Vaz. O município, porém, conta com 53 Shoppings Centers, sendo que, no mínimo, 6 deles estão a menos de 5 km de distância da região do Ginásio.

Também é importante questionarmos se a forma mais adequada de implementar melhorias seria por meio da cobrança de entrada da população do que, hoje, é um espaço público. Enquanto, por outro lado, sabemos que um grupo empresarial bilionário, que se tornar o concessionário do espaço, terá a prerrogativa de isenção de IPTU de uma área de 105 mil metros quadrados por 35 anos prorrogáveis mais 35. É isso que estamos chamando de economia e avanço ou modernização? Economia para quem?

Infelizmente, ao invés de haver um debate envolvendo a magnitude que um projeto desse porte exige, vimos, na verdade, constantemente, uma tentativa de desqualificar e rotular quaisquer pessoas que levantem questionamentos pertinentes sobre o assunto. Existe, sim, infelizmente, uma tentativa de cercear o debate, e um exemplo disso é a mudança repentina na composição do Condephaat, que, coincidentemente, tornou-se composto por integrantes de maior ligação com o governo.

Ou seja, o que era um órgão técnico e independente desviou-se de sua finalidade e acabou optando por, sequer, estudar se o espaço em questão deveria ou não ser tombado. A não ser que se desconheça a existência de uma nova técnica telepática de decisão que prescinde de avaliação, a análise continua sendo a forma mais segura de uma decisão técnica. Essa escolha, também, “por acaso”, favoreceu o cronograma estabelecido pelo governo para a concessão. Ademais, outro ponto que denota o cerceamento do debate é a postura do governo ao trabalhar noite e dia, natal e ano e ano novo, para cassar a liminar que proibiu, por ora, a concessão.

Enfim, a quem o açodamento e cerceamento do debate de um projeto de tamanha magnitude, como este, interessa? Ao interesse público e ao bem comum dos paulistanos? Como cidadãos, não temos que ter medo de fazer essas e outras perguntas sobre o patrimônio histórico cultural de nossa cidade.

*Douglas Melhem Junior é advogado e presidente da APRACE (Associação dos Amigos da Praça da Rua Curitiba e Entorno)

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