Iabas cobra pagamentos do governo do Rio e entra com ação para produção antecipada de provas

Iabas cobra pagamentos do governo do Rio e entra com ação para produção antecipada de provas

Organização social afastada da gestão dos hospitais de campanha do Estado por decreto do governador Wilson Witzel (PSC) alega que contrato continua vigente

Rayssa Motta e Fausto Macedo

07 de julho de 2020 | 11h00

O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), organização social afastada da construção e gestão dos hospitais de campanha do Rio de Janeiro, enviou, na última sexta, 3, uma notificação extrajudicial à Secretaria de Saúde do Estado cobrando o pagamento dos ‘valores devidos’ pelo cumprimento do contrato.

No início de junho, após o Ministério Público fluminense apontar indícios de corrupção na contratação, o governador Wilson Witzel (PSC) baixou um decreto afastando a OS da operação alegando atraso na conclusão das obras. De acordo com o dispositivo, as unidades exclusivas para o enfrentamento da covid-19 passaram a ser controladas pela Fundação Estadual de Saúde, que assumiu a conclusão da construção e a gestão dos hospitais temporários. Na sequência, o Tribunal de Contas do Rio bloqueou os repasses de verbas ao Iabas – a organização já havia recebido R$ 256 milhões.

A OS argumenta que, apesar do decreto e da suspensão dos pagamentos, o contrato inicial está vigente e o Instituto segue trabalhando, agora sob a intervenção do governo. No documento, o Iabas pede que a Secretaria de Saúde providencie, em até cinco dias, a documentação necessária para a formalização da ‘efetiva e total’ da transferência.

Na prática, a notificação pode ser usada como prova de que as autoridades acionadas tomaram conhecimento da reclamação. Desse modo, não poderão se eximir do cumprimento de eventuais obrigações posteriormente determinadas pela Justiça.

Hospital de campanha no Rio de Janeiro. Foto: Divulgação / Governo do Estado

A ofensiva do Iabas conta ainda com uma segunda frente: os advogados do Instituto entraram, na última quinta, 2, com uma ação de antecipação de provas na 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que determinou a formação de uma comissão multidisciplinar formada por um engenheiro civil e uma médica para verificar o que foi entregue pelo Iabas no âmbito do contrato. A OS alega ‘extrema urgência’ no caso diante da natureza provisória dos hospitais de campanha.

“Há clara discrepância entre o efetivamente cumprido pela Contratada e as alegações de inadimplemento formalizadas pelo Governador do Estado, no malsinado Decreto de Intervenção. Diante do contexto acima narrado, a Autora necessita resguardar os seus direitos em relação à situação fática hoje existente, produzindo prova formal a seu respeito, antes que os Hospitais de Campanha (por sua natureza, provisórios) sejam desmobilizados”, diz o pedido de antecipação de provas aceito pela Justiça do Rio.

A contratação para a construção de 1.400 leitos distribuídos em sete hospitais de campanha do Estado foi firmada no início de abril com vigência de seis meses. Até o momento, apenas duas unidades previstas estão funcionando: no Maracanã, zona norte da capital, e em São Gonçalo, na baixada fluminense. As obras de três hospitais, em Duque de Caxias e Nova Iguaçu, também na baixada, e Nova Friburgo, na região serrana, estão atrasadas. Segundo o novo secretário de Saúde, Alex Bousquet, dois outros, em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado, e Casimiro de Abreu, na região dos lagos, não serão entregues.

O Iabas diz que logo no início da execução do contrato apontou a inviabilidade do cumprimento dos termos ‘por inúmeros fatores’ e procurou a Subsecretaria Executiva da Secretaria da Saúde na ‘tentativa de solucionar as dificuldades apontadas’. Segundo a OS, funcionários da pasta reconheceram a responsabilidade sobre os ‘erros’ presentes no primeiro termo de referência e propuseram a readequação das condições originalmente contratadas – o que teria resultado no termo aditivo firmado no final de abril, que reduziu o total de leitos em 100 unidades, passando para 1.300 no total.

Mesmo após o ajuste do contrato, o Iabas alega ter encontrado uma série de intercorrências que dificultaram as obras, incluindo ausência de rede sanitária e elétrica, regiões alagadas, resistência de milícias locais e dificuldades no recebimento de
respiradores e medicamentos.

Contratação investigada. O próprio Witzel foi alvo de uma operação da Polícia Federal que, no fim de maio, fez buscas e apreensões em endereços ligados ao governo, incluindo a antiga casa da família, no Grajaú, e os Palácios das Laranjeiras e da Guanabara, residência e sede oficial do Executivo fluminense. A ação foi autorizada no âmbito de uma investigação que apura supostas irregularidades na contratação emergencial do Iabas.

Operação Favorito. No final de junho, a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou o empresário Mário Peixoto e mais 16 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e obstrução à investigação, no âmbito da Operação Favorito. Segundo a Procuradoria, Peixoto, que foi preso na ação, comandou, desde 2012, um ‘esquema complexo de uma rede de corrupção’ que provocou danos que superam meio bilhão de reais na Saúde do Rio.

Segundo a Procuradoria, o empresário comandava, por meio de terceiros, a contratação de organizações sociais e pessoas jurídicas por ele controladas pelo Estado do Rio de Janeiro. O MPF do Rio viu, por exemplo, indícios de participação ou influência de Mário Peixoto sobre Iabas. A OS nega nega envolvimento de membros de sua diretoria com os acusados na operação.

Irregularidades em contratos na Saúde do Rio. Quase todos os contratos assinados pela Secretaria de Saúde do Rio desde o início da pandemia foram reprovados em análise preliminar da Controladoria-Geral do Estado. Um relatório concluiu que 99,47% dos documentos auditados, que somam R$ 1,48 bilhão, todos relativos a compras e contratações para ajudar no combate ao novo coronavírus, apresentam risco de irregularidades.

Dança das cadeiras. Desde o início da pandemia, o Rio de Janeiro já perdeu dois secretários estaduais de Saúde. O primeiro, Edmar Santos, foi exonerado em meio a denúncias de fraudes na compra de respiradores e teve os bens bloqueados e sigilosos fiscal e bancário quebrados pela Justiça. Seu substituto, Fernando Ferry, pediu demissão pouco mais de um mês após a nomeação. O último indicado foi o coronel do Corpo de Bombeiros Alex Bousquet, que assumiu oficialmente há pouco mais de uma semana.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

“A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que ainda não foi notificada da ação extrajudicial e da ação de antecipação de provas iniciada pela OS Iabas. Ao ser notificada, vai se manifestar nos autos.

Como já foi informado anteriormente, o contrato com o Iabas está sob intervenção da Fundação Saúde (FS), mas ainda não foi rescindido. Isso significa que a organização social continua prestando atendimento nos dois hospitais de campanha em funcionamento (Maracanã e São Gonçalo), mas tendo como interventora a Fundação Saúde, que fiscaliza e audita todos os serviços prestados, e só autoriza novos pagamentos se aprovar a prestação de contas.

Ainda sobre os valores cobrados, a SES ressalta que, mesmo com a continuidade dos serviços, não efetuou mais nenhuma liberação de verba para o Iabas além dos R$ 256 milhões já repassados anteriormente. Todos os pagamentos estão sendo feitos com valores já disponíveis na conta dos hospitais de campanha.

Na semana passada, dentro do prazo legal de 30 dias após a intervenção, a Secretaria Estadual de Saúde notificou a organização social da decisão de rescindir unilateralmente o contrato, e aguarda manifestação do Iabas.

A SES ressalta ainda que os pagamentos também estão condicionados à análise de prestação de contas e fiscalização do contrato feito pela Comissão de Fiscalização (CAF) da secretaria, que emitirá um parecer. Caberá à Subsecretaria Executiva da SES uma decisão definitiva.”

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.