Humilhação pública no trabalho, racismo e Justiça

Humilhação pública no trabalho, racismo e Justiça

Thais Pinhata de Souza e Mariana Barreiros Bicudo*

30 de junho de 2020 | 04h30

Texto atualizado às 15h45 de 18.07 com posicionamento da Autoliv*

Thais Pinhata de Souza e Mariana Barreiros Bicudo. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

No último dia 12 de maio – um dia antes do 132º aniversário da promulgação da Lei Áurea (de 13/05/1888) – a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que a Autoliv do Brasil, empresa de Taubaté que atua no ramo da indústria automobilística, indenize uma agora ex-empregada no valor de cento e oitenta mil reais a título de danos morais, após dois de seus superiores passarem fita crepe nos pulsos da reclamante e em seus próprios braços, prendendo a trabalhadora a eles, ao que se seguiu um desfile pela linha de produção, para que, nas palavras dos patrões, todos soubessem “o que se faz com empregado fujão”. O episódio teria ocorrido porque a empregada saiu mais cedo no dia anterior. Antes desta, outras situações envolvendo alguns gestores e a trabalhadora já haviam sido registradas, tais como piadas relacionadas à comemoração do Dia da Consciência Negra.

O tratamento destinado à empregada trouxe para o Judiciário um difícil problema. Como enfrentar o racismo ainda vigorante nas relações de trabalho. Não há resposta certa, entretanto, conceitos como racismo estrutural e racismo recreativo podem trazer alguma luz aos debates jurídicos.

O racismo estrutural pode ser entendido, em linhas gerais, como a naturalização de ações, posturas, pensamentos e hábitos que promovam direta ou indiretamente segregação e preconceitos com base em critérios raciais, tais como cor, aparência ou mesmo herança genética e cultural. Por sua característica de transversalidade, a presença do racismo em nossa sociedade, pode ser identificada em maior ou menor medida em diversas áreas, e não raras vezes deságua no chamado racismo recreativo, em que, escondidos atrás de um tom de humor ou brincadeira que os justificaria, diversos pensamentos e ações discriminatórios são disseminados e utilizados como forma de humilhação e opressão contra grupos minoritários.

No Brasil, como resultado do mais longo processo de escravização das Américas, não raras são as situações em que as populações negras padecem sob ditas ações e tantas outras que reforçam a desvalorização da cultura e da história dos povos negros, minando potencialidades e acentuando o abismo de desigualdades sociais, políticas e econômicas. Se em larga escala os resultados se evidenciam pelo alarmante número de jovens negros mortos violentamente e as vastas diferenças salariais entre brancos e negros (em que pese a proteção constitucional contra esse fato – artigo 7º, XXX, da CF), em pequena escala, resultam em constrangimentos e traumas insuperáveis, tais como se deu no caso em tela.

Segundo a relatora do caso no TRT-15, desembargadora Luciane Storel, os autos evidenciam a “existência de humilhação e racismo no ambiente de trabalho”, ofendendo diretamente a dignidade da empregada. Ao trazer elementos de dor históricos – que remetem aos tempos de colônia –, dando-lhes ar ao mesmo tempo de seriedade e de graça, os empregadores se colocam, sem qualquer cerimônia, em uma posição senhorial retrógrada, abominável mesmo no Império do Brasil, que em 15 de Outubro de 1886, no debate sobre açoites e castigos corporais, promulgou lei contra tais postura, e por certo, abomináveis no Brasil de hoje, em que a Carta Magna estabelece claramente princípios de proteção à integridade e dignidade da pessoa humana.

O empregador, nos termos do artigo 7º, XXII e 200, VIII, da Constituição Federal, tem por dever manter um ambiente de trabalho íntegro e saudável e, evidentemente, isso inclui zelar pela relação respeitosa entre seus empregados, proibindo toda e qualquer prática discriminatória. Aliás, constitui falta grave do empregador, apta a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, a prática por ele, ou seus prepostos, de ato lesivo da honra e da boa fama do empregado (artigo 483, “e”, da CLT).

Por outro lado, ao empregador também é autorizado dispensar por justa causa o empregado que pratica ato discriminatório (art. 482. “j”, da CLT). A dispensa, nessa hipótese, demonstra que o empregador não foi conivente com a conduta do ofensor.

Para o Poder Judiciário Trabalhista, a forma de coibir o racismo dentro do ambiente de trabalho se dá por meio da determinação de expedição de ofício ao Ministério Público Federal para a apuração da prática de crime pelos agentes ofensores (neste caso os próprios empregados que praticaram o ato) e, também, pela fixação de indenização para reparação de danos extrapatrimoniais, que alcançará a empresa/empregador.

Sabemos que nenhum valor é capaz de pagar pela dor moral sofrida pela pessoa vítima de racismo, como ocorreu com a trabalhadora que foi “acorrentada”, porém a indenização tem por objetivo, como dito, buscar coibir a prática, ou seja, possui um caráter punitivo e também educativo.

Nota-se que a legislação pátria é dotada de diversos mecanismos para proteger o cidadão de atitudes discriminatórias e racistas, seja no âmbito criminal e/ou trabalhista. Falta, portanto, a educação e conscientização dessa parte da população que, 132 após a abolição da escravidão, insiste em demonstrar que não evoluiu como ser humano.

*Thais Pinhata de Souza, advogada criminalista em Franco Advogados; Mariana Barreiros Bicudo, Head Trabalhista em Franco Advogados

COM A PALAVRA, A AUTOLIV

“A Autoliv informa que, após tomar conhecimento das alegações, adotou todas as medidas necessárias e segue colaborando com a investigação do caso. O processo judicial ainda está em andamento e aguarda  decisão definitiva, cabendo recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

Como uma empresa global, que opera em 27 países diferentes, a Autoliv está empenhada em tratar todos com integridade, respeitando a diversidade de cada um de seus colaboradores, fornecedores e clientes e reforçando seu compromisso em promover um ambiente de trabalho seguro. A empresa possui um robusto Programa de Compliance, que conta com treinamentos regulares do Código de Conduta da companhia, proibindo qualquer ação antiética, ilegal e desonesta, além de uma linha de atendimento anônima para denúncias.

A Autoliv afirma que continuará agindo de forma responsável e transparente em todas as suas unidades, e que segue à disposição das autoridades até a conclusão do processo.”

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