Hospital vai indenizar mulher impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV

Hospital vai indenizar mulher impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV

Ministros do Superior Tribunal de Justiça mantêm decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que condenou hospital particular a pagar R$ 10 mil por danos morais à família de recém-nascido

Redação

08 de fevereiro de 2019 | 10h00

Sede do STJ Foto: DIDA SAMPAIO/AE

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que condenou um hospital particular a pagar R$ 10 mil de danos morais à família de um recém-nascido que, por causa de falso diagnóstico de vírus HIV da mãe, foi impedido de ser amamentado em seus primeiros dias.

Por unanimidade, o colegiado entendeu que, ‘tendo em vista a situação de urgência após o diagnóstico positivo de HIV e a importância do aleitamento logo nos primeiros momentos de vida do bebê, o hospital deveria ter providenciado, imediatamente, nova coleta de sangue da mãe para a confirmação do teste, mas o procedimento foi realizado apenas quatro dias depois do parto’.

Segundo o relator do recurso do hospital, ministro Luis Felipe Salomão, essa demora caracterizou defeito na prestação do serviço afeto à responsabilidade hospitalar, pois o exame deveria ter sido providenciado rapidamente, o que teria evitado que o bebê ficasse muito tempo ‘privado do alimento essencial ao seu desenvolvimento físico e psíquico’.

De acordo com o processo, após o parto, a família se dispôs a doar o cordão umbilical. O material foi submetido a exame laboratorial, cujo resultado foi positivo para HIV, motivo pelo qual a mãe foi impedida de amamentar. Sete dias depois do parto, porém, um novo exame (com sangue coletado quatro dias antes) teve resultado negativo para o vírus.

Situação comum

Na ação de indenização, a família sustentou a responsabilização civil do hospital, da médica que fez o parto e do laboratório responsável pelo diagnóstico errado que impediu o aleitamento – e que, segundo os autores, também teria lançado suspeitas ‘sobre a conduta moral da genitora’.

O magistrado de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização, por entender ‘não ter havido fato que gerasse o dano moral’.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, contudo, reformou a sentença e condenou o hospital ao pagamento de danos morais, mas manteve a improcedência da ação em relação à médica e ao laboratório.

Por meio de recurso especial, o hospital alegou que o resultado falso positivo da presença do vírus HIV ‘é uma situação comum e, por isso, não caracterizaria negligência ou imperícia médica’. Ainda segundo o hospital, ‘não houve demora na realização da contraprova que constatou a ausência do vírus’.

Primeira vacina

O ministro Luis Felipe Salomão destacou inicialmente a importância do aleitamento materno logo após o parto, já que, nos cinco primeiros dias, a mãe produz o colostro, fundamental para o recém-nascido por conter células imunologicamente ativas, anticorpos e proteínas protetoras, funcionando como uma espécie de primeira vacina para o bebê.

“Não se pode menosprezar a importância da amamentação nos primeiros dias de vida do bebê, sendo certo que qualquer mãe, mesmo em caso de impossibilidade física, sofrerá inexorável e excepcional abalo emocional se for impedida de realizar um ato tão essencial ao exercício pleno da maternidade”, apontou o ministro.

Segundo Salomão, apesar de o laboratório ter sido responsável pelo teste inicial do sangue coletado na placenta, a Portaria 151/2009 do Ministério da Saúde considera essa etapa como de ‘mera triagem’.

De acordo com a portaria, em caso de resultado positivo no teste, é necessária a coleta imediata de nova amostra para exame – mas o hospital realizou o procedimento apenas quatro dias após o parto.

“Desse modo, não se revela razoável que, em uma situação de indiscutível urgência, tenha o hospital aguardado quatro dias (contado o do parto) para providenciar a coleta de nova amostra de sangue da lactante para fins de realização da primordial confirmação do teste rápido positivo para HIV’, afirmou o relator.

Não houve recurso de parte da família para aumentar o valor da indenização.