Hospitais do Rio terão de instalar câmeras de vigilância nas UTIs, decide Justiça

Hospitais do Rio terão de instalar câmeras de vigilância nas UTIs, decide Justiça

Tribunal negou pedido da Prefeitura e determinou que os hospitais públicos e particulares da cidade instalem sistema de monitoramento em até 60 dias para garantir 'segurança dos pacientes e a transparência do atendimento médico'

Olga Bagatini, especial para o Blog

02 Novembro 2017 | 05h55

Foto: Tribunal de Justiça de Goiás

Todos hospitais do Rio, públicos e particulares, deverão ter câmeras nos leitos das unidades de tratamento intensivo (UTIs) funcionando 24 horas por dia. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, que negou nesta segunda-feira, 30, um pedido de contestação da Prefeitura.

A Lei 5.714, proposta pelo ex-vereador Doutor Gilberto Lima (PMN), já havia sido promulgada pela Câmara Municipal. A Prefeitura, no entanto, acionou a Justiça por considerar que a lei violaria a separação dos poderes, geraria gastos consideráveis e iria ferir o valor da livre iniciativa ao obrigar hospitais privados a instalar as câmeras.

O desembargador e relator Custódio de Barros Tostes negou o pedido e decidiu que a norma é constitucional, pois garante a segurança dos pacientes e a transparência do atendimento médico.

Além disso, segundo o magistrado, o ônus gerado pela medida é ‘insignificante’ se comparado ao ganho para o interesse público coletivo.

Quanto aos hospitais particulares, Tostes lembrou que cabe à iniciativa privada se adequar às leis para garantir o bem coletivo.

O texto da lei prevê que serão monitorados não apenas os leitos, mas também as áreas de manipulação de medicamentos e materiais. Será responsabilidade do hospital o armazenamento e proteção das imagens obtidas, que só poderão ser fornecidas mediante a solicitação de uma autoridade.

As gravações também deverão ficar disponíveis em banco de dados por até 180 dias após a alta do paciente.

Os hospitais terão 60 dias para se adequar às mudanças. A multa para quem descumprir a regra é de R$ 10 mil por dia.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DO RIO

Questionada sobre a decisão do Tribunal de Justiça, a Prefeitura do Rio informou, em nota, que ainda não foi intimada.

Mais conteúdo sobre:

TJRJSaúdePrefeitura do Rio