Homologada leniência de R$ 750 mi da RodoNorte com a Lava Jato

Homologada leniência de R$ 750 mi da RodoNorte com a Lava Jato

A partir da meia noite deste sábado, 27, o valor do pedágio de todas as praças operadas pela concessionária serão reduzidas em 30%.

Pepita Ortega

23 de abril de 2019 | 09h51

Imagem ilustrativa. Foto: AE Conteúdo

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal homologou integralmente o acordo de leniência firmado no início de março entre a Lava Jato e a empresa RodoNorte – Concessionária de Rodovias Integradas S.A.

A Rodonorte deverá pagar R$ 750 milhões até o final da concessão, que se encerra durante o ano de 2021. Deste valor, R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parte da tarifa dos usuários. Com a homologação, o prazo para cumprimento das obrigações começou.

A partir da meia noite deste sábado, 27, o valor do pedágio de todas as praças operadas pela concessionária serão reduzidas em 30%, aponta o Ministério Público do Paraná. De acordo com um comunicado que a empresa terá de veicular como parte do acordo, a medida deverá valer por pelo menos um ano.

Do montante, R$ 35 milhões correspondem à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. O valor deve ser pago em até 30 dias a partir da homologação e será revertido integralmente à entidade pública lesada.

Os R$ 365 milhões restantes serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias que foram concedidas à empresa, conforme o plano de exploração original.

Documento

O termo tem relação com a suposta participação da concessionária, apurada pela Lava Jato, em ‘práticas de corrupção, fraudes tributárias e lavagem de dinheiro relacionadas a contrato de concessão de obras públicas, firmado com o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), e o Ministério dos Transportes’.

O documento, firmado no âmbito de investigações alvo da Operação Integração, braço da Lava Jato, aponta que a empresa reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de atos administrativos que alteraram os contratos de concessão.

O 5ª Câmara de Coordenação e Revisão levantou o sigilo do termo, mantendo o conteúdo dos anexos sob segredo de Justiça.

A redução dos pedágios

Os repasses fiscais aos municípios não serão impactados pela alteração das tarifas.

O termo impede a RodoNorte de reduzir seu faturamento com base no pagamento de parcela da tarifa dos usuários. Além disso, o valor pago não pode servir de fundamento para o reequilíbrio econômico-financeiro ou aumento da tarifa, nem pode ser compensado ou utilizado para fins tributários.

O acordo determina ainda que a empresa apresente, junto à Lava Jato, documentos e informações sobre os crimes dos quais participou, além de adotar práticas especiais de ética, integridade e transparência.

COM A PALAVRA, A RODONORTE

A RodoNorte informa que o Acordo de Leniência assinado pela concessionária com o Ministério Público Federal do Paraná no dia 06/03/19 foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

A empresa implementará o desconto de 30% nas tarifas de pedágio nos trechos administrados pela concessionária no Paraná, a partir de zero hora do dia 27 de abril de 2019, fato que será amplamente divulgado, conforme previsto no Acordo.

A concessionária continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo e suas controladas. O Grupo mantém o compromisso de comunicar seus acionistas e o mercado de eventuais novos desdobramentos que tiverem relação com esse Acordo de Leniência.

O Grupo CCR reafirma seu compromisso em investir na modernização da infraestrutura brasileira e continuar a prestar serviços de qualidade para seus usuários em todas as concessões administradas pela companhia. Também reitera sua confiança no poder concedente, nas agências reguladoras, nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário.

Tendências: