Homens que tiveram relação sexual com outros homens podem doar sangue, diz Janot

Homens que tiveram relação sexual com outros homens podem doar sangue, diz Janot

Em manifestação ao Supremo, procurador-geral da República sustenta que 'condutas contrárias à liberdade de orientação sexual possuem, em princípio, nítido caráter discriminatório e violador da dignidade humana'

Fausto Macedo e Julia Affonso

09 de setembro de 2016 | 02h00

Foto: Pixabay

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As normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens são inconstitucionais, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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Para Janot, os dispositivos ‘se chocam com a dignidade humana e com os objetivos da República de construir sociedade justa e solidária, reduzir desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de sexo e outras formas de discriminação’.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria nesta quinta-feira, 8.

A manifestação do procurador foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.543.

A ADI questiona a Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a Resolução 34/2014 da Anvisa, as quais impedem que ‘indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes’ doem sangue.

O objetivo seria dar ‘máxima garantia da qualidade e segurança transfusional para o receptor’.

Segundo o Partido Socialista Brasileiro, autor da ação, a proibição traz prejuízos à saúde pública por impedir a doação de aproximadamente 19 milhões de litros de sangue anualmente.

Em seu parecer, Janot observou que ‘condutas contrárias à liberdade de orientação sexual possuem, em princípio, nítido caráter discriminatório e violador da dignidade humana’.

“Ao Estado de Direito não cabe, sob pena de afastar-se de seu centro de identidade, impor restrições desarrazoadas à autodeterminação da pessoa em aspecto essencial como é a liberdade de orientação sexual”, adverte o procurador-geral da República.

Ainda segundo Janot, ‘há lesão aos princípios proporcionalidade, da razoabilidade e da igualdade’.

Conceito ultrapassado – Na manifestação, o procurador-geral sustenta que o conceito de ‘grupo de risco’ é ultrapassado e remonta ao início da epidemia da AIDS na década de 1980.

Segundo Janot, o correto é falar em ‘comportamento de risco’, independentemente da orientação sexual da pessoa, relacionado à ausência do uso do preservativo. “O critério justificável na atualidade leva em conta práticas sexuais concretas, não a identidade ou a orientação sexual das pessoas envolvidas”, anotou.

Além disso, no entendimento do procurador, o período de 12 meses proposto pelas normas ‘é desproporcional, não estando de acordo com as novas tecnologias para detecção do vírus HIV’.

“Não se mostra mais compatível com a realidade da rotina diagnóstica de laboratórios dos bancos de sangue brasileiros exigir abstinência sexual por 12 meses de candidatos a doação, porquanto prazo de um ou dois meses, por exemplo, ultrapassaria, com folga, a janela imunológica para detecção de doenças sexualmente transmissíveis.”

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