Homem terá de reativar plano de saúde para ex com câncer de mama, manda Tribunal

Homem terá de reativar plano de saúde para ex com câncer de mama, manda Tribunal

Decisão da 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul garante à mulher continuidade do tratamento

Pedro Prata

21 de janeiro de 2020 | 08h38

A 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reformou decisão e determinou que um homem contrate um plano de saúde para a ex-mulher fazer tratamento de um câncer de mama.

As informações são da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – o processo correu em segredo de justiça.

O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, relator, anotou em seu voto que o ex-marido deverá aderir ao plano de saúde sob pena de multa diária.

Foto: Pixabay/@DarkoStojanovic/Divulgação

“Embora o recorrido sustente que não tem condições de arcar com o valor, ao argumento de que está desempregado, (…) o recorrido expôs que é motorista, o que demonstra que possui ocupação capaz de lhe conferir renda.”

Odemilson deu prazo de cinco dias para o homem reativar o plano de saúde empresarial ao qual tinha direito e pelo qual sua ex-mulher iniciou o tratamento.

Estipulou ainda que ele mantenha a adesão pelo prazo legal ou até a ex-mulher completar o tratamento.

A decisão foi unânime.

Câncer de mama

A mulher afirmou que o tratamento de câncer de mama é custeado pelo plano de saúde empresarial ao qual o seu ex-marido tinha direito.

Ele, no entanto, ‘passou a pressioná-la para que realizasse seu tratamento com urgência’ porque pediria demissão. À Justiça, falou que teve de pedir demissão, e que não tem como pagar o plano de saúde.

A mulher rebateu afirmando que a empresa administradora conseguiu o deferimento do pedido de reativação do plano de saúde, com opção para o plano de demitidos, aposentados e inativos.

“Não tenho tempo a perder”, disse ela, pois deverá passar por mastectomia e reconstrução de mama, e não poderia passar por um novo período de carência.

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