Homem que comprou TV e recebeu impressora não será indenizado, decide Justiça

Homem que comprou TV e recebeu impressora não será indenizado, decide Justiça

Magistrada do 2.º Juizado Especial Cível de Guarapari, no Espírito Santo, concluiu que 'a simples alegação do fato não é suficiente para formar a convicção do juiz'

Guilherme Guilherme, especial para o Blog

30 de maio de 2019 | 08h26

Foto: Pixabay

Um homem entrou na Justiça após comprar pela internet um televisor Samsung de 32 polegadas e receber uma impressora. Na ação, o morador da cidade capixaba de Guarapari alegou ter devolvido o produto assim que percebeu o erro, mas não conseguiu de volta o dinheiro pago.

Documento

Além do estorno do valor desembolsado, ele pediu indenização por danos morais. Apesar das contestações, o 2.º Juizado Especial Cível de Guarapari negou os pedidos.

Comprado na loja virtual Mega Mamute, o televisor custou R$ 1.089,81 e o valor foi parcelado em dez vezes.

Segundo a CNova, empresa que administra as vendas onlines da loja, o cancelamento da compra foi efetuado e os valores ressarcidos.

De acordo com a sentença, a compra foi cancelada dois meses após ser efetuada, sendo que apenas duas cobranças foram feitas no cartão de crédito e, no terceiro mês, houve estorno do valor total desembolsado.

A sentença ainda afirma que o morador de Guarapari não apresentou nenhuma prova ao longo do processo. “[O autor] apenas fez referência de que a requerida não lhe pagou a dívida consubstanciada no aparelho de televisão. Porém, os autos provam o contrário”, escreveu a juíza do caso, Olinda Barbosa Bastos Puppim.

“A simples alegação do fato não é suficiente para formar a convicção do juiz, visto que alegar e não provar é o mesmo que não alegar, não podendo ser acatado o pedido quando ausente a prova da extensão do vínculo a que se obrigam as partes”, afirmou a magistrada na decisão.

Tudo o que sabemos sobre:

Direito do Consumidor

Tendências: