Homem que arremessou telha na ex tem recurso negado pelo TJ

Homem que arremessou telha na ex tem recurso negado pelo TJ

Tribunal de Justiça de Mato Grosso rechaça argumento da defesa de acusado de agressão que tentava descaracterizar o crime de lesão corporal dolosa para culposa

Redação

06 Fevereiro 2019 | 10h00

Foto: Pixabay

Um homem que arremessou um pedaço de telha na cabeça da ex-mulher ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tentar descaracterizar o crime de lesão corporal dolosa para culposa – quando não há a intenção. No entanto, os argumentos da defesa foram rejeitados pela Câmara julgadora e a condenação pelo crime de lesão corporal dolosa foi mantida.

O caso aconteceu no ano passado. Constam nos autos da Apelação n. 74612/2018 que o casal ‘manteve relacionamento amoroso por cinco anos’ e estava separado há quatro meses.

As informações foram divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação do TJ de Mato Grosso – Confira AQUI o acórdão da Apelação n. 74612/2018.

Segundo o processo, por não concordar com o término do relacionamento, ‘o homem passou a perseguir a vítima, dirigindo-se até a sua residência em diversas ocasiões’.

No dia dos fatos, ele estava na casa da vítima, ‘onde passou o dia todo consumindo bebida alcoólica’.

À noite, teria ficado agressivo, expulsando as demais pessoas que se encontravam na casa e, quando a ex interviu, jogou-a em um monte de telhas. Depois pegou uma telha e arremessou contra a mulher, causando um corte na cabeça da vítima.

Quando a Polícia Militar foi acionada e encaminhou os envolvidos até a delegacia, ‘o indiciado ainda ameaçou a vítima no trajeto, dizendo que possuía arma de fogo e que iria matá-la’.

Uma vizinha da vítima confirmou em juízo que as brigas do casal eram frequentes. Ela relatou que no dia dos fatos a vítima chegou em sua residência com um corte na cabeça dizendo que havia sido agredida pelo ex-companheiro.

O relator do recurso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, considerou os depoimentos da vítima e de testemunhas para comprovar ‘o dolo na atitude de causar lesão corporal na vítima, afastando a possibilidade de caracterizar o crime culposo’.

“Conquanto o apelante sustente que não agrediu a vítima, mas que teria tentado acertar uma terceira pessoa e acidentalmente causou-lhe a lesão apontada no laudo pericial, é forçoso reconhecer que sua versão ficou isolada nestes autos, devendo, portanto, prevalecer a palavra firme e coerente da vítima e demais testemunhas que demonstraram a ocorrência da violência doméstica narrada na prefacial da acusação”, diz trecho do acórdão.

Na análise do recurso, o magistrado ressaltou que deve ser levada em consideração a situação das vítimas de violência doméstica que, além de sofrer as consequências direta da conduta do agressor, são vítimas de preconceito no meio social em decorrência da estigmatização trazida pelo tipo de crime praticado.

“Se isso não bastasse, muitas vezes isso acaba acontecendo devido à dependência financeira, por conta dos filhos, etc… Não podendo, o crime, ficar impune, sob pena de acarretar a proteção deficiente ao bem jurídico tutelado”, advertiu o desembargador na decisão.