Home office e a desigualdade social

Home office e a desigualdade social

Antonio Baptista Gonçalves*

09 de outubro de 2020 | 10h00

Antonio Baptista Gonçalves. FOTO: DIVULGAÇÃO

A pandemia da covid-19 modificou o cotidiano das famílias brasileiras com impactos na economia, na saúde – com a maior crise sanitária recente – educação, circulação e desvelou inapelavelmente as deficiências e vicissitudes do Estado Democrático de Direito Brasileiro com problemas claros na desigualdade social.

Quando a crise sanitária se instalou de maneira irremediável no país, a recomendação, tanto do Governo Federal, quanto dos governos estaduais e municipais, era da necessidade de isolamento social para evitar a disseminação do vírus e a consequente sobrecarga dos hospitais públicos.

Com a recomendação, as empresas colocaram quando possível, parte de seus empregados em sistema de trabalho remoto, popularmente conhecido como home office, e transcorridos mais de seis meses da pandemia temos os seguintes dados:

Em julho, dos 8,4 milhões de trabalhadores remotos no Brasil, praticamente a metade, 4,9 milhões, estava no Sudeste, região que concentra a maior geração de PIB do país. No comparativo, o Norte do Brasil, conta com apenas 252 mil, segundo o PNAD COVID-19 do IBGE. Ainda segundo o estudo, somente 10% da população, na média, está em trabalho remoto. Entre os que estão no trabalho remoto, 6,1 milhões, quase 73% do total, concluíram o ensino superior completo ou uma pós-graduação.

Se a desigualdade social era perceptível no Brasil antes da pandemia, com a sua chegada, a diferença se tornou abissal, pois, com as dificuldades econômicas trazidas pelo isolamento pode-se ter a falsa sensação de que o isolamento social alcançou a totalidade da população, o que está longe de ser a realidade. Refletimos.

Não há como ter isolamento social e cumprimento de trabalho em modalidade remota se não houver acesso residencial à internet e esta é a realidade somente para um a cada quatro brasileiros, segundo o IBGE. De acordo com os dados de 2018, 25,3% estão sem acesso. Em áreas rurais o número sobe para 53,5%.

A questão do home office não se restringe a ficar em casa, porque se faz necessário ter condições mínimas de trabalhar no ambiente doméstico, o que não é pressuposto básico para muitos. Ademais, não são todas as atividades que permitem a modalidade de trabalho remoto, e  a necessidade fez com que as regiões periféricas não pudessem cumprir o isolamento e as medidas sanitárias adequadas.

Em abril, segundo pesquisa que ouviu 1,14 mil pessoas em 2626 comunidades em todos os estados do país realizada pelo Data Favela, instituto de pesquisa associado à Central Única das Favelas (Cufa) e ao Instituto Locomotiva, 65% dos moradores das comunidades temiam pela perda do emprego, 75% se preocupavam com a renda familiar por conta da covid-19, 47% dos moradores das favelas eram autônomos e 19% tinham carteira assinada. A pesquisa também revelou que quase 60% dos moradores de favelas não possuíam recursos para se manter por mais de 1 semana sem os frutos do trabalho. Para 29% não seria possível ficar sem trabalhar um único dia.

Praticamente todos os moradores de favelas não tem alimentos suficientes para 1 mês e, em metade dos lares, alimentos são suficientes para, no máximo 1 semana. Outra pesquisa do mesmo instituto, realizada em julho, mostrou incremento negativo dos números: 86% das pessoas teriam dificuldades de comprar itens básicos se ficassem em casa sem renda por um mês, e para 72% não havia dinheiro guardado para enfrentar a crise por uma semana. Para 62% a renda pessoal diminuiu, e 80% sobrevive com menos da metade do que ganhava pré pandemia, além de 58% ter contas vencidas com pagamento atrasado. Os dados revelam que metade dos brasileiros tinha renda familiar de R$2.393,00 antes da pandemia.

Ainda sobre o tema das pessoas de baixa renda, em agosto, 7 em 10 famílias pediram e fizeram uso do auxílio emergencial de R$600,00. A realidade agora mostra que 50% dos brasileiros têm 4 ou mais pessoas em casa e para os mais pobres o número aumenta para 60%. E o país tem 13.6 milhões de pessoas que moram em favelas.

Em setembro, segundo o mesmo instituto Data Favela, 87% dos entrevistados conhece alguém que teve o covid-19. 94% dos entrevistados disseram ter saído de casa nos últimos sete dias. Desses, 34% saíram todos os dias. Os números mostram que o isolamento social e o trabalho remoto é um luxo que a população periférica não pode ter, a premência de dinheiro faz com que se saia de casa para trabalhar, como se nota, as comunidades são o motor do Brasil.

O resultado é que as pessoas que moram nas regiões periféricas, por necessidade, não pararam de trabalhar ou se o fizeram, não puderam perdurar o isolamento dada a urgência de sobreviver. É incompatível para a sobrevivência geral que a totalidade das pessoas fiquem em casa, assim, quem precisa mais se arrisca e expõe, enquanto que os mais abastados estão protegidos no recôndito de seus lares. O que não deixa de ser enganoso, porque os que do emprego e do dinheiro necessitam também tem contato com os isolados e o risco está presente.

O isolamento real somente se comprova quando não se sai de casa, não se recebe visitas ou funcionários para serviços gerais. Ainda que se minore o dano, a potencialidade de transmissão do vírus lá está, assim, o isolamento social é mais um indicativo da já presente desigualdade social.

Com isso, o home office se tornou mais um indicativo da desigualdade social brasileira, haja visto que para a população periférica o trabalho remoto inexiste, seja por falta física de condições ou por ausência de internet ou a não disponibilidade da prestação por parte do empregador, portanto, o trabalho remoto foi oferecido para aqueles que precisavam ser preservados do eventual contato com pessoas de risco. A empresa poupou seus “ativos mais preciosos” em determinadas ocupações e setores, enquanto que os prestadores de serviços básicos como portaria, faxina, serviços gerais, a notada maioria, seguiu sua rotina cotidiana, afinal, segundo o IBGE, os ditos informais, representam 40% da população ocupada.

Para os trabalhadores que puderam cumprir sua rotina em casa houve melhora do rendimento, o tempo investido no trabalho aumentou porque não há mais preocupação com o deslocamento, além de usufruir de mais tempo com os familiares. Já para os não contemplados a dura realidade de transporte público cheio, exposição e contato com o vírus e com aglomerações é a tônica. De tal sorte que o isolamento social existe para os que dele podem usufruir economicamente, para os demais a autocolocação em risco pela necessidade da sobrevivência.

Enquanto os pais que estão em home office relegam a volta do ensino de seus filhos para 2021, os pais que têm seus filhos na rede pública de ensino clamam pela volta às aulas como forma de manter a rotina de trabalho e desafogo nas finanças, haja visto que as crianças fazem parte das refeições nas escolas.

A desigualdade social no Brasil existe desde há muito e o home office é mais um indicativo de que se trata de maneira desigual na medida e proporção da sua desigualdade. Os isolados ficam protegidos, com empregos estáveis e renda garantida, enquanto que os informais, os menos favorecidos, não apenas não tiveram sua rotina alterada como se colocam cotidianamente em risco de vida por conta da necessidade, da premência por sobreviver.

*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP e presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã

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