Relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, que deu origem à Operação História de Pescador, apontou 'irregularidades' na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Pará, especificamente na atual Coordenação de Pesca e Aquicultura (CPA/PA). A investigação apura inserções no Sistema de Banco de Dados da Superintendência, no período de 15 de fevereiro de 2015 a 14 de março de 2016.
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CAIU NA REDEDocumento
PARTE 2A ex-superintendente da Pesca no Pará, Soane de Castro Moura, foi alvo de mandado de condução coercitiva na operação. A autorização para deflagração da História de Pescador, em 23 de março, foi do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4.ª Vara Federal e do 2.º Juizado Especial Federal Criminal.
A História de Pescador investiga se 'algumas pessoas' sem vínculo funcional com a Superintendência 'estariam atuando dentro do órgão e utilizando senhas de trabalhadores terceirizados para incluir, alterar ou modificar os bancos de dados referentes ao cadastro de pescadores, tudo com anuência' da então superintendente Soane.
"S C M (atual Superintendente da Superintendência de Pesca do Estado do Pará), T E S N (Superintendente Substituta) e M M C (DAS 101.1), teriam poder de comando nas supostas irregularidades, sendo que, dentre os empregados terceirizados com acesso ao Sistema de Cadastro de Pesca, as pessoas A L M R e S T S A teriam sido obrigadas a entregar suas senhas para as seis pessoas sem vínculo com o órgão público, enquanto que E V M, E S N e E B S, não teriam colocado qualquer obstáculo para tanto", destaca o relatório da CGU.
O documento registra ainda 'J T M J como um dos terceirizados que, supostamente, também forneceu senha de login no sistema, indicado pela Superintendente'.
"No período de um mês, foram incluídos 5.090 dados no Sistema de Cadastro de Pescadores, o que causou estranheza, levantando suspeitas, já que tais inclusões deveriam ser promovidas após regular processo administrativo", aponta o relatório.
Em 21 de outubro de 2016, a CGU fez uma visita à sede da Superintendência da Pesca, em Belém. "Observou-se uma total desorganização do arquivo da Unidade, cuja consequência imediata é a falta de controle sobre os processos existentes. Os documentos estão juntos com cadeiras e outros equipamentos onde foi observado, inclusive, fezes de roedores."
A vistoria revela que a documentação referente a diversos exercícios estava 'sem nenhuma organização'.
"A falta de arquivamento adequado dificultou a entrega dos processos à equipe de fiscalização. No entanto, é possível inferir que o baixo índice de processos entregues tenha como causa a própria inexistência desses processos. As inserções realizadas em lote e em grande quantidade apontam nesse sentido", afirma o relatório.
Operação. Ao cumprir os mandados contra Soane de Castro Moura, a História de Pescador fez buscas no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A parlamentar não foi alvo da operação.
Soane foi servidora do gabinete de Simone Morgado. Quando foi deflagrada a História de Pescador, a assessoria da deputado afirmou que o gabinete não abrigava mais a servidora e que tratava-se de uma 'questão pessoal' de Soane.
AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA CGU
1. Análise da documentação apresentada pelos requerentes e inclusão de dados no Sistema de Registro Geral da Pesca - SisRGP - realizados por terceirizados.
2. Ausência de assinatura do responsável pela análise documental e pela inserção de dados no Sistema RGP.
3. Limitação de escopo resultante da não disponibilização de 87,38% dos processos de inscrição dos pescadores profissionais no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) da amostra selecionada.
4. Documentação legal incompleta em processos de concessão de registro de pescador profissional (registro inicial e manutenção de registro);
5. Processos em que as assinaturas de interessados (pescadores) divergem das assinaturas das respectivas carteiras de identidade (RG);
6. Pescadores que possuem outras fontes de rendas diversa da decorrente da pesca.
7. Ausência de segregação de função na análise da documentação e registro no SisRGP;
8. Força de Trabalho da SFA/PA - Coordenação de Pesca e Aquicultura insuficiente frente as demandas da Unidade.
