O mercado do hidrogênio verde vem se aquecendo nos últimos anos no cenário global, sendo apontado como uma importante ferramenta para o processo de transição energética mundial, sobretudo objetivando a uma economia de baixo carbono. Segundo dados da Hydrogen Council, estima-se que o mercado de hidrogênio verde será responsável por cerca de 20% de toda a demanda de energia no mundo até 2050, estimando-se um mercado avaliado em US$ 2,5 trilhões.
O Brasil é um dos países com maior potencial de geração de energia elétrica renovável do mundo e com um dos menores custos marginais de produção, e potencial para se tornar um dos maiores produtores e exportadores de hidrogênio verde do mundo. Com uma indústria que gera um mercado interno relevante, o País conta com tecnologia e larga cadeia de fornecimento para sustentar essa nova indústria.
No mercado interno, o hidrogênio verde pode ser empregado pelo setor de óleo e gás e para produção do biodiesel, além da produção de fertilizantes nitrogenados, como a amônia e a ureia - nesse caso a contribuição do hidrogênio verde seria a redução de custos de produção do setor agrícola, visto que 80% dos fertilizantes usados no país são importados. Há ainda um potencial de utilização dos resíduos da produção de celulose e papel, biomassa residual da agricultura e biogás.
O problema é que o hidrogênio verde ainda é menos competitivo do que o hidrogênio cinza - produzido a partir de energia fóssil. Para que o hidrogênio verde se torne competitivo, será necessária uma política governamental que crie estratégias nacionais para estimular o crescimento do mercado de forma ordenada.
Até o final de junho, teremos os primeiros esboços do que será o Programa Nacional do Hidrogênio, que deverá regulamentar o desenvolvimento da cadeia de produção do hidrogênio no País.
A Resolução nº 6/21 do Conselho Nacional de Política Energética, publicada recentemente, determinou a realização de estudo para proposição de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio. O Ministério de Minas e Energia, em parceria com os ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Regional, e o apoio técnico da EPE, terá dois meses para apresentar as diretrizes para o Programa. As diretrizes devem prever normas de segurança, desenhos regulatórios e estrutura que permitam competitividade para uso do hidrogênio em grande escala
Na esteira das diretrizes que estão sendo definidas para o Plano Nacional do Hidrogênio, vale mencionar que já existe atualmente uma série de mecanismos para estimular o mercado de energias renováveis, e que poderiam ser replicados para o mercado do hidrogênio verde. Destacam-se: as regulamentações que precifiquem benefícios ambientais das fontes renováveis; os mecanismos de reserva de mercado para energia especial e para a garantia da compra do hidrogênio verde - similar ao atual modelo de leilões de energia no Brasil; a introdução do hidrogênio verde como forma de armazenamento de energética elétrica; a inclusão do hidrogênio verde no RenovaBio, permitindo a escrituração dos CBios de forma a premiar as externalidades positivas da redução da emissão de carbono; e o estímulo à financiabilidade dos projetos de hidrogênio verde, desenhando, por exemplo, mecanismos de acesso às debêntures incentivadas.
Iniciativas para estimular o mercado do hidrogênio verde já podem ser vistas pelo mundo. A Alemanha já deu os primeiros passos nesse sentido. O país estabeleceu no ano passado sua Estratégia Nacional do Hidrogênio, pela qual pretende investir um total de 9 bilhões de euros em projetos - não apenas em solo alemão, como também em iniciativas em outros países, garantindo suprimento para o mercado interno.
A recém constituída Aliança Brasil-Alemanha para o Hidrogênio Verde, criada pelo setor privado para intermediar a compra e a venda do produto entre Brasil e Alemanha, reforça o papel brasileiros de fornecedor global de hidrogênio verde.
Na corrida nacional do hidrogênio verde, o Estado do Ceará sai na frente. O Governo do Ceará, em parceria com a Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Complexo do Pecém, lançou recentemente o HUB do Hidrogênio Verde. Trata-se de um complexo industrial, a ser construído no Porto do Pecém, que poderá produzir 900 mil toneladas de hidrogênio verde por ano, em uma área potencial de 200 hectares, e com capacidade de eletrólise de 5 GW.
O Complexo do Pecém assinou memorandos de entendimento com três grandes empresas do setor, para garantir investimentos. O primeiro foi assinado com a australiana Enegix, de onde sairá investimento de US$ 5,4 bilhões em investimentos. A White Martins é a segunda empresa a oficializar parceria para o projeto. A australiana Fortescue Metals Group, do ramo de mineração, também negocia com o Governo cearense a implantação de mais uma usina de hidrogênio verde no Complexo do Pecém, com potenciais investimentos de US$ 5 bilhões.
O projeto do Hub de Hidrogênio Verde não contará com investimento público, mas o Estado do Ceará promete promover políticas públicas de energias renováveis para o desenvolvimento sustentável da região.
*Alberto Faro e Felipe Baracat são, respectivamente, sócio e advogado do Machado Meyer Advogados
