O Brasil surge como um dos possíveis líderes de um futuro mercado global de hidrogênio verde, dado o seu potencial para produzi-lo em grande escala por meio de processos envolvendo fontes renováveis e agrícolas, sem prejuízo do uso de biomassa e biogás. Mais que promessa ou ficção científica, avanços regulatórios e acordos firmados neste ano mostram iniciativas já saindo do papel.
Considerado fonte de energia com grande potencial e um canal disruptivo, o hidrogênio se tornou um objetivo estratégico em grande parte do globo. Embora com desafios tecnológicos e de mercado significativos, ganhou destaque no "pós-pandemia" para promover a retomada econômica e acelerar a transição energética. Neste sentido, novas fronteiras podem ser desenvolvidas em transporte, geração de eletricidade, armazenamento de energia e processos industriais. O armazenamento de energia, por sua versatilidade, é capaz de promover o acoplamento setorial entre os mercados de combustível, elétrico, industrial e outros. Estudos indicam que isso poderia contribuir para a descarbonização da economia mundial e promoção para um mercado mais competitivo.
O Hydrogen Council, que reúne CEOs de 92 empresas globais, estima que o hidrogênio verde responderá por quase 20% da demanda de energia no mundo até 2050 - mercado estimado em US$ 2,5 trilhões e 30 milhões de empregos.
No Brasil, desde fevereiro de 2021, foram assinados ao menos seis memorandos de entendimento entre os Estados do Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro com multinacionais. Os investimentos em projetos de produção de hidrogênio verde a partir de fontes renováveis são estimados em US$ 22,2 bilhões.
Governo e atores relevantes têm se engajado em iniciativas e parcerias internacionais para acelerar a formalização da estratégia nacional de hidrogênio, o que resultou na inclusão do hidrogênio no Plano Nacional de Energia 2050, aprovado em dezembro de 2020 pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Para endereçar os riscos, desafios e explorar o potencial da produção de hidrogênio verde, em agosto de 2021, o MME apresentou ao Conselho Nacional de Política Energética as diretrizes do Programa Nacional do Hidrogênio do Brasil (PNH2).
Como a indústria de hidrogênio requer investimentos pesados, uma das principais preocupações é o financiamento para estudos de desenvolvimento, treinamento e construção de projetos. Esses recursos podem vir de financiamentos locais, internacionais e do mercado de capitais.
O próprio PNH2 prevê que se identifiquem fontes e instrumentos de financiamento internacional, como fundos verdes, agências de cooperação internacional, bancos multilaterais de desenvolvimento e fundos de investimento.
Assim, é muito bem recebida pelo mercado a promulgação do Marco Legal do Mercado de Câmbio (Lei nº 14.286/2021) - que entrará em vigor 1 ano após sua publicação - prevendo expressamente a indexação em moeda estrangeira de contratos firmados entre exportadores e empresas que exploram projetos em diferentes setores de infraestrutura por meio de concessão, permissão, autorização ou arrendamento - em que pese o mercado de energia já venha implementando estruturas jurídicas sofisticadas que abordam, do ponto de vista legal e contratual, tais riscos com base na regulamentação vigente.
*Thiago Vallandro Flores e Rodrigo Murussi são, respectivamente, sócio coordenador e associado pleno da área de Financiamento de Projetos no Dias Carneiro Advogados
