Haverá um preço a ser pago

Haverá um preço a ser pago

Allan Augusto Gallo Antonio*

24 de março de 2021 | 12h30

Vacinação da covid-19 em São Paulo. FOTO: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

No Brasil, a pandemia de covid -19 teve como marco inicial o dia 26 de fevereiro de 2020, após um homem, de 61 anos, retornar da Itália infectado pelo novo coronavírus. Assim, mais de um ano se passou desde o início oficial da pandemia no país.

A vida de todos mudou de forma significativa no último ano. Entre idas e vindas, com políticas malsucedidas de distanciamento e lockdown, na última segunda-feira, 15 de março, o estado de São Paulo entrou em uma nova fase emergencial, que prevê restrições ainda mais rígidas até 30 de março de 2021.

Nessa nova fase emergencial, apenas serviços definidos como essenciais pelo poder público poderão funcionar. Entretanto, a própria definição de “serviços essenciais” é bastante controversa. A padaria, o mecânico, a manicure, a escola, e a academia para prática de exercícios físicos, podem não ser essenciais sob a ótica do gestor público, mas são atividades essenciais para todos aqueles que as desempenham, pois é por meio delas, que eles garantem a própria subsistência. Na ausência de alguma medida compensatória (e provisória) com relação à renda, é muito difícil garantir que a taxa de isolamento social atinja as metas planejadas quando há necessidade de sair às ruas para sobreviver materialmente.

Além das restrições da atividade no setor econômico, a nova fase inclui a figura do “toque de recolher” – prática já conhecida pelos brasileiros e muito utilizada durante o período do regime militar. O recolhimento será obrigatório das 20h às 5h até o dia 30 de março.

Outra mudança sensível é a restrição da liberdade de culto, em especial das celebrações religiosas coletivas, que até então estavam autorizadas pelo governo do estado de São Paulo e que continuam autorizadas pelo governo federal, por força do Decreto 10.282/2020, artigo 3º, inciso XXXIX.

É indiscutível, que a doença é séria e que inspira cuidados. De igual modo, não é possível negar o impacto social e psicológico da pandemia. A perda de amigos queridos, a partida de pessoas próximas e até o adoecimento próprio, continuam a nos impactar diariamente e não é possível ficar alheio aos números e às notícias que são diariamente veiculadas em rede nacional.

Para além da pura crítica, mas também reproduzindo o adágio popular que diz: “É fácil ser engenheiro de obra pronta”, é importante reconhecer que, como sociedade, enfrentamos um fenômeno relativamente desconhecido e que, geralmente, olhar para trás para criticar os erros e excessos cometidos no calor do momento é mais fácil do que encarar o fato de enfrentarmos uma situação, para a qual não existe uma receita de solução definitiva.

No entanto, a complexa realidade, o desconhecimento e a politização demasiada da questão pandêmica, não mudam o fato de que grande parte das medidas adotadas para o enfrentamento da questão tem um profundo caráter discricionário. O fato de liberdades fundamentais – como a de culto e de locomoção – terem sido parcialmente/temporariamente suprimidas em função de um “bem maior” acaba por refletir a forma pela qual nossa sociedade foi construída e se solidificou – numa relação vertical.

Nesta altura dos fatos não é errado ter medo. Aliás, é natural da condição humana que se tenha medo, especialmente daquilo que pode potencialmente colocar fim à nossa existência. No entanto, a supressão de liberdades em tempos de exceção e de recessão poderá cobrar seu preço no futuro. O temor, como afirma o dito popular, é “passar uma boiada por onde passou um boi”. Não há garantias reais de que o poder público não tomará medidas de exceção no futuro para resolver outros problemas que surjam ao longo de nossa história comum – e que não tenham a ver com questões sanitárias. Aqui é importante lembrar ao leitor de que a história da humanidade é de superação da miséria, especialmente da fome e das de doenças. Não é o primeiro desafio que enfrentamos como raça humana, certamente não será o último, mas as decisões que tomamos agora poderão reverberar quando a próxima crise chegar.

Nossas decisões são limitadas por decisões tomadas no passado, este conceito é conhecido na ciência política e na economia como path dependence ou em português como dependência de trajetória. Assim sendo, tomando como base a premissa que ações passadas podem afetar ações futuras, é possível dizer que as decisões arbitrárias tomadas no presente, para combater a covid-19 podem afetar ainda mais seriamente, as liberdades civis no futuro.

Aceitar a relativização – ainda que momentânea – de garantias constitucionais que são, em sua essência, o resultado da evolução social, do acúmulo de conhecimento por meio da tradição da democracia ocidental, cobrará o seu preço no futuro. Aquiescer socialmente com um discurso e com práticas que buscam opor os valores da vida e da liberdade, pode demonstrar muito sobre a natureza da sociedade brasileira.

Colocar sob questionamento as motivações e a natureza de políticas públicas de caráter restritivo não representa uma negação da gravidade da situação sanitária e nem uma ode a licenciosidade no que se refere aos cuidados com saúde individual e coletiva, mas sim a tentativa de refletirmos acerca dos valores que norteiam as nossas instituições.

É preciso vigiar e desconfiar sempre de qualquer proposição, que se justifique apenas sob a égide do “bem-comum”, pois não são raras as vezes que a definição desse bem-estar comum passa por um processo de politização que o desvirtua em sua essência.

Por fim, não é demais lembrar que o conhecimento é disperso na sociedade e que dificilmente uma única autoridade central terá todas as respostas para os problemas trazidos pela covid-19. É preciso que o conhecimento local e as diferentes realidades sejam levadas em conta. Assim como no sistema de mercado, é fundamental que haja cooperação voluntária e respeito às liberdades constitucionais. Caso contrário, haverá um preço amargo a ser pago no futuro pelas futuras gerações em função de nossa apatia e falta de vigilância.

*Allan Augusto Gallo Antonio, graduado em Direito e mestrando em Economia e Mercados, é analista do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica

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