‘Há uma forte resistência à delação’, diz advogada de Paulo Roberto Costa

‘Há uma forte resistência à delação’, diz advogada de Paulo Roberto Costa

Beatriz Catta Preta, que defende ex-diretor da Petrobrás, afirma que ‘há situações em que o réu se vê sem saída’

Redação

02 de outubro de 2014 | 05h00

Por Fausto Macedo

A advogada criminal Beatriz Catta Preta é uma precursora das causas de delação premiada. Há muitos anos ela se especializou nesse tipo de procedimento. Dez entre dez advogados são radicalmente contra a delação. Catta Preta, não.

Ela trabalha com discrição, mas quando entra numa demanda dessa ordem age com perícia e habilidade. Sabe o que é bom e o que é ruim para o investigado que decide contar o que sabe.

É o caso do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. Ele foi preso em 17 de março, alvo da Operação Lava Jato. A Polícia Federal desvendou um sólido esquema de lavagem de dinheiro e corrupção na estatal petrolífera, sob comando de Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Acuado, na iminência de pegar pena superior a 50 anos de prisão, o ex-diretor trocou de advogado e chamou Beatriz Catta Preta. Ela fez ver a ele que não havia outra saída, a não ser a colaboração premiada. Ontem, 1, Costa já estava em seu apartamento, no bairro de Ipanema, Rio, ao lado da família – vai permanecer pelo menos um ano em regime de custódia domiciliar, nada mau para quem poderia viver pelo resto da vida encarcerado.

Em entrevista ao Estado, Beatriz Catta Preta fala da resistência de seus colegas de profissão à delação.

cattapreta

ESTADO: Quando Paulo Roberto Costa decidiu fazer delação premiada vários advogados renomados fizeram pesadas críticas ao procedimento do ex-diretor da Petrobrás. Como a sra avalia essa situação?

BEATRIZ CATTA PRETA: Há, realmente, uma forte resistência dos advogados, de uma forma geral, em atuar nos casos de colaborações premiadas. Em minha opinião, a delação premiada nada mais é do que uma forma eficaz de defesa, prevista em lei. E, como meio de defesa legal, não vejo porque me eximir de atuar em casos desta natureza. Há situações em que o réu se vê absolutamente sem saída, sem esperanças de um desfecho favorável do processo, seja pela decretação de prisão preventiva que dificilmente será revogada, seja pela prova material colhida no âmbito da investigação preliminar. Neste momento, sopesando o valor de sua liberdade e as situações que permeiam uma colaboração com a Justiça, acontece a decisão pela delação.

ESTADO: Os críticos da delação alegam que o colaborador é um ‘traidor’ porque fez parte de uma organização até cair na malha da Polícia Federal. Por quê?

CATTA PRETA: Acho que essa pergunta deve ser feita àqueles que criticam a colaboração. Cada um tem suas justificativas.

ESTADO: A sra declarou que sua missão foi cumprida, com a homologação do acordo de delação de Paulo Roberto Costa. Por quê?

CATTA PRETA: A homologação judicial do acordo de colaboração é o ponto mais sensível de todo o procedimento. Isso porque a delação é discutida e acertada entre a defesa e o Ministério Público, os depoimentos em sede de colaboração são tomados, detalhes, fatos, nomes de pessoas, provas materiais, são apresentados e, só após todo esse trabalho, é avaliado pelo Poder Judiciário que decidirá se o acordo está formalmente em ordem e, principalmente, se foram preenchidos os requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade. Só com a efetiva homologação judicial pode-se dizer que a colaboração surtirá seus efeitos.

ESTADO: Quais os benefícios que a delação oferece, de fato, ao colaborador?

CATTA PRETA: Os benefícios da delação premiada podem variar, de acordo para acordo. De um forma genérica, poderá haver redução da pena privativa de liberdade em até 2/3 ou mesmo substituição desta por pena restritiva de direitos e, ainda, ser concedido o perdão judicial, com a consequente extinção da punibilidade do colaborador.

ESTADO: A delação isenta o colaborador também de autuação fiscal?

CATTA PRETA: O acordo de delação premiada não isenta o colaborador de fiscalizações, autuações fiscais ou procedimentos administrativos. Abrange, apenas, o cometimento de crimes, não isentando o réu ou investigado de responder civil ou administrativamente por conta dos fatos e atos revelados.

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