‘Há racismo no Brasil’, diz Fachin ao votar para tornar imprescritível o crime de injúria racial

‘Há racismo no Brasil’, diz Fachin ao votar para tornar imprescritível o crime de injúria racial

Ministro do Supremo Tribunal Federal abriu voto com declaração que se contrapõe ao vice-presidente Hamilton Mourão, que alegou não existir racismo no País ao ser questionado sobre o caso João Alberto Silveira Freitas, homem negro morto por seguranças do Carrefour

Paulo Roberto Netto

26 de novembro de 2020 | 19h20

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, abriu voto para tornar imprescritível o crime de injúria racial declarando que há, sim, racismo no Brasil. A declaração foi dita durante a sessão plenária desta quinta, 26, e se contrapõe à fala do vice-presidente Hamilton Mourão, que disse não existir racismo no País após ser questionado sobre o caso João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado por seguranças do Carrefour no último dia 19.

“Há racismo no Brasil. É uma chaga infame que marca a interface entre o ontem e o amanhã”, afirmou Fachin. O ministro é relator de habeas corpus que discute se o crime de injúria racial pode ser equiparado a racismo e se tornar imprescritível. O julgamento foi interrompido pelo horário e será retomado na semana que vem.

Em seu voto, Fachin destacou que o racismo estrutural na sociedade brasileira considera negros ‘desprovidos de habilidades e competências para ocupar espaços de poder’ ao mesmo tempo que também os classifica como ‘natos em periculosidade’.

“Estereótipos de mulheres negras não passam de excelentes realizadoras dos afazeres domésticos ou vocacionadas à dança, à sensualização e à satisfação da lasciva, raramente tidas como pretensas companheiras para trocas de afetos e constituição de projeto familiar”, apontou o ministro. “A atribuição de sentidos raciais se inicia logo cedo, quando enxergamos algumas crianças como príncipes e outras como moleques, e segue ao longo de toda a existência destes sujeitos, que em determinados percursos passam até mesmo pela condição de não sujeito”.

O julgamento foi agendado pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, na esteira do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40, morto a socos por seguranças de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre. O crime ocorreu no último dia 19, véspera do Dia da Consciência Negra. Uma fiscal do supermercado e os dois seguranças responsáveis pelo ataque foram presos.

No caso em questão, a defesa de uma idosa condenada a um ano de prisão por injúria argumenta que já passaram anos sem que o caso tramitasse em julgado e, por isso, o crime teria prescrito e a punição deveria ser extinta. O julgamento discute se a injúria racial pode ser considerada imprescritível.

Para Fachin, o crime de injúria racial deve ser equiparado ao de racismo por também utilizar de elementos associados ao que se define como raça, cor, etnia, religião ou origem para ofender ou insultar alguém. “A injúria racial consuma os objetivos concretos da circulação de estereótipos e estigmas raciais ao alcançar destinatário específico, o indivíduo racializado, o que não seria possível sem seu pertencimento a um grupo social também demarcado pela raça”, afirmou.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Mourão. A abertura do voto de Fachin, que reafirmou a existência de racismo no Brasil, contrapõe a declaração do vice-presidente Hamilton Mourão que minimizou o caso João Alberto Silveira Freitas ao declarar que ‘não há racismo’ no País. Para ele, o crime não pode ser considerado de motivação racista.

“Digo com toda a tranquilidade para você: não existe racismo no Brasil”, afirmou Mourão. “Digo isso porque já morei nos Estados Unidos. Racismo tem lá. Aqui existe desigualdade. Fruto de uma série de problemas”.

Dados do Atlas da Violência desmentem a declaração do vice e mostram que as taxas de assassinato entre a população negra no País é maior que o de não negros. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que enquanto o índice de homicídios de pretos e pardos cresceu 11,5% na última década, chegando a 37,8 por 100 mil habitantes, e a de não negros caiu 12,9%, com uma taxa de 13,9.

Mourão não é o único no governo a negar a existência de racismo no País. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que “racismo é algo raro no Brasil” e nomeou na Fundação Palmares o jornalista Sérgio Camargo, que também adota postura negacionista em relação ao tema.

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