Há pessoas com ‘DNA ético’ e outras com ‘DNA corrupto’?

Há pessoas com ‘DNA ético’ e outras com ‘DNA corrupto’?

Pequeno contributo para o debate sobre testes de integridade

Gabriel Marson Junqueira*

04 de março de 2022 | 05h00

Gabriel Marson Junqueira. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

Testes de integridade são “simulações de situações, sem o conhecimento do agente público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer atos ilícitos contra a Administração Pública”, de acordo com o art. 50 do PL nº 4.850/2016, em trâmite pelo Congresso Nacional brasileiro. Segundo a justificativa do referido projeto de lei, a medida já foi adotada por Estados Unidos, Reino Unido e Austrália e tem sido preconizada pela Transparência Internacional e pela ONU.

Exemplo de teste de integridade é o oferecimento, por agente da corregedoria, que finge ser um cidadão comum, a título de suborno, a um agente policial, de valor módico, com o objetivo de evitar imposição de multa de trânsito. Como facilmente se intui, a medida pressupõe que existam agentes públicos especial e constantemente predispostos à prática de crimes contra a Administração Pública, sugerindo, a partir daí, que os mecanismos de prevenção da corrupção devam ser a eles direcionados.

Ocorre que diversos estudos criminológicos infirmam tal pressuposição. Como verificamos em texto publicado anteriormente neste mesmo espaço, o conceito subjetivo de crime de colarinho branco (offender-based conceptualization), muito ligado às características pessoais do agente, sobretudo seu elevado status social, perdeu muito de sua força desde a década de 1970, nos EUA (JUNQUEIRA, 2019, p. 31 e ss.). É que foram surgindo pesquisas que desafiaram a automática associação entre crimes de colarinho branco e pessoas bem situadas socialmente. Diversas dessas pesquisas revelaram que os agentes vinham de todos os níveis de ocupação (CROALL, 1992, P. 166).

Na mesma linha, os partidários da teoria criminológica denominada prevenção situacional sustentam essencialmente que, para que um crime seja praticado, não basta que exista alguém motivado a tanto. É preciso, ainda, que surja uma oportunidade. Assim, em sendo reduzidas as oportunidades, as taxas criminais tenderiam a decrescer. Não seria importante, desse modo, saber por que existem pessoas motivadas a praticar crimes, mas sim intervir nas “especificidades espácio-temporais e “técnicas” das infrações”, com o objetivo de reduzir oportunidades (CRUZ SANTOS, 2001, p. 174). Em verdade, para os adeptos da teoria da prevenção situacional, todos devem ser vistos como potenciais infratores, uma vez que ninguém estaria livre da tentação de praticar crimes.

Por fim, como impressivamente afirma Isidoro Blanco Cordero, “a disposição de realizar comportamentos corruptos não é constante num funcionário público”. Em vez disso, ela pode variar em função do contexto social ou político em que se encontra. De acordo com o autor, as seguintes condições conjunturais podem tornar o agente público mais inclinado à corrupção: a) instabilidade econômica; b) salários congelados ou em atraso; c) diminuição da estabilidade no emprego; d) instabilidade política; e) crescimento dos custos das campanhas eleitorais; f) ausência de competição política e de alternância no poder; e g) monopólio dos partidos políticos como intermediários entre o cidadão e o Estado (CORDERO, 2004, p. 276-290).

Portanto, a pressuposição da qual partem os testes de integridade nos parece equivocada. Não se pode dizer que haja pessoas com “DNA ético”, e outras com “DNA corrupto”. Muito pelo contrário, a criminologia parece recomendar que uma importante diretriz geral para os sistemas de compliance, tanto do setor público quanto do setor privado, seja a seguinte: nenhuma pessoa, dentro da organização, pode deixar de ser vista como potencial infratora (JUNQUEIRA, 2019, p. 103). Não se trata de defender a criação de um ambiente de desconfiança generalizada, mas de uma orientação geral, para que das medidas de prevenção da corrupção não sejam excluídos, em princípio, quaisquer agentes públicos, independentemente de reputações pessoais ou de posições particulares dentro da burocracia estatal.

O impacto dessa diretriz, em matéria de compliance do setor público, parece-nos generalizado. Os códigos de conduta e os cursos de formação devem abranger todos os agentes públicos, inclusive – em alguns casos, principalmente – os de maior hierarquia (GORTA, 1998, p. 69). Do mesmo modo, nenhum agente público ou cargo ocupado pode ser excluído, previamente, da análise de riscos, ou de uma investigação interna. E a opção por uma das formas de institucionalização, a seu turno, não pode desconsiderar que todos os agentes públicos são, em princípio, infratores em potencial (JUNQUEIRA, 2019, p. 103).

Para além de uma aparente confusão entre Direito e moral, os testes de integridade não nos parecem encontrar respaldo na criminologia, ao menos não na teoria dos crimes de colarinho branco e na perspectiva da prevenção situacional do delito. Por isso, somos contrários à sua instituição.

Referências principais:

CORDERO, Isidoro Blanco, La corrupción desde una perspectiva criminológica: um estúdio de sus causas desde las teorias de las actividades rutinaeias y de la elección racional, in Fernando Pérez Álvarez, in memoriam Alexandri Baratta, Salamanca, CISE / Universidad Salamanca, 2004.

CROALL, Hazel, White collar crime. Criminal justice and criminology, Open University Press, Philadelphia, 1992.

GORTA, Angela, Minimising corruption: Applying lessons from the crime prevention literature, in Crime, Law & Social Change, nº 30, 1998.

JUNQUEIRA, Gabriel Marson, A prevenção da corrupção na administração pública: contributos criminológicos, do corporate compliance e Public compliance, Belo Horizonte, Editora D´Plácido, 2019.

SANTOS, Cláudia Maria Cruz, O crime do colarinho branco (da origem do conceito e sua relevância criminológica à questão da desigualdade na administração da justiça penal), Coimbra Editora, 2001.

O tema já foi enfrentado, pelo mesmo autor, quase nos mesmos termos, em A prevenção da corrupção na Administração Pública: contributos criminológicos, do corporate compliance e public compliance, Editora D’Plácido, Belo Horizonte, 2019.

*Gabriel Marson Junqueira, promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Autor do livro A prevenção da corrupção na Administração Pública, pela Editora D’Plácido

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

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