‘Há indícios suficientes de autoria e materialidade’, diz juíza sobre R$ 2 milhões para ex-presidente do TCE/SP

‘Há indícios suficientes de autoria e materialidade’, diz juíza sobre R$ 2 milhões para ex-presidente do TCE/SP

Leia a íntegra da decisão de Lilian Lage Humes, da 12.ª Vara Criminal da Capital, que acolheu denúncia do Ministério Público contra Eduardo Bittencourt Carvalho por suposta propina de empreiteira em contratos da Linha 5-Lilás do Metrô

Redação

09 Novembro 2018 | 15h32

Eduardo Bittencourt. Foto: Evelson de Freitas/Estadão

Na decisão em que colocou no banco dos réus o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a juíza Lilian Lage Humes, da 12.ª Vara Criminal da Capital, sustenta que ‘há indícios suficientes de autoria e materialidade’ de corrupção envolvendo Eduardo Bittencourt Carvalho.

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A decisão judicial foi divulgada pelo repórter Walace Lara, da TV Globo.

O Ministério Público do Estado imputa ao ex-conselheiro de Contas os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) – braço do Ministério Público paulista -, Bittencourt pegou R$ 2 milhões em propinas, entre 2010 e 2012, para votar a favor de uma empreiteira que integrava um suposto cartel vencedor de licitações de obras na Linha 5-Lilás do Metrô.

Além do ex-conselheiro – já alvo de ação por improbidade e enriquecimento ilícito -, outros dois investigados se tornaram réus.

A investigação teve origem na delação premiada de executivos da construtora Camargo Corrêa. O acordo foi firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Gedec.
A denúncia aponta que Eduardo Bittencourt ‘pretendia receber o valor da propina em dinheiro espécie’. Segundo o promotor, a empreiteira não conseguiu ‘operacionalizar pagamentos indevidos em dinheiro espécie sem justificativa’ e, por isso, teve que simular contratos.
Em depoimento, o executivo Eugênio Auler Neto, ligado à Camargo Corrêa, contou que ‘procurou pessoalmente Eduardo Bittencourt Carvalho nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e disse-lhe que não poderia efetuar o pagamento do ‘compromisso’ em espécie’. Segundo a denúncia, o então conselheiro da Corte de Contas afirmou que ‘pensaria em uma forma de receber o valor, e depois acabou sugerindo-lhe a simulação de contrato de prestação de serviços’, indicando um advogado ‘para resolver a situação’.
A acusação da Promotoria indica que foram fechados ‘contratos simulados’ com empresas ligadas a José de Jesus Afonso e a Ricardo Ejzenbaum. De acordo com o Ministério Público de São Paulo, ‘foram feitos pagamentos, pela Construções e Comércio Camargo Corrêa, entre 2010 e 2012, sendo primeiro em 16 de julho de 2010 e o último em 28 de julho de 2012, totalizando, ao final R$ 2 milhões’.
“Eduardo Bittencourt Carvalho solicitou e efetivamente recebeu, para si, indiretamente, em razão da função pública que exercia como Conselheiro do TCE/SP, vantagem indevida, infringindo o seu dever funcional”, afirma o promotor Marcelo Mendroni.
“Cite(m)-se o(s) acusado(s), para que, no prazo de dez dias, apresente(m) resposta escrita à acusação, através de defensor constituído, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Se o Oficial de Justiça verificar que o(s) acusado(s) se oculta(m) para não ser(em) citado(s), deverá, conforme previsão constante no artigo 362 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n° 11.719/2008, certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, após tê-lo(s) procurado em seu domicílio ou residência por pelo menos três vezes (arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil)”, ordenou a magistrada.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO BITTENCOURT
Quando a denúncia do Ministério Público foi levada à Justiça, o advogado Paulo Sérgio Santo André declarou.
“1) A defesa de Eduardo Bittencourt Carvalho desmente, indignada, as acusações feitas pelos delatores e que fundamentam a citada denúncia criminal;
2) O TCE/SP é órgão colegiado e suas deliberações são tomadas pelos Conselheiros que integram a Câmara, com assistência do Ministério Público de Contas e baseado em pareceres técnicos;
3) As delações premiadas não constituem verdade absoluta, como vem decidindo o próprio Supremo Tribunal Federal, em casos recentes;
4) Em vários julgamentos no âmbito do TCE/SP o dr. Bittencourt votou contra interesses de empreiteiras, muitos deles envolvendo obras do Metrô;
5) Após a instrução do processo, em que se assegure ampla defesa e o contraditório, ficará demonstrada a sua inocência.”
Na mesma ocasião, o advogado Frederico Crissiúma de Figueiredo declarou.
“O dr. Eduardo Bittencourt Carvalho irá exercer sua defesa, em toda plenitude, naqueles autos e no foro e momento adequado para isso.”
COM A PALAVRA, JOSÉ DE JESUS AFONSO E RICARDO EJZENBAUM
A reportagem tentou contato com José de Jesus Afonso e Ricardo Ejzenbaum. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O METRÔ
Quando a denúncia foi apresentada pela Promotoria, o Metrô informou.
“O Metrô não é parte no processo citado.”
COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA
“A Construtora Camargo Corrêa foi a primeira empresa do setor a firmar acordo de leniência com as autoridades. Desde então, vem colaborando de forma engajada e continua com as investigações em curso.”