Guitarrista e baterista do Legião Urbana podem se apresentar usando o nome da banda, decide STJ

Guitarrista e baterista do Legião Urbana podem se apresentar usando o nome da banda, decide STJ

Em julgamento apertado, Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso movido pelo filho e herdeiro de Renato Russo

Rayssa Motta

29 de junho de 2021 | 19h06

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 29, que o guitarrista Dado Villa-Lobos e o baterista Marcelo Bonfá podem se apresentar usando o nome Legião Urbana.

Em julgamento apertado, que terminou com placar de 3 votos a 2, os ministros analisaram um processo movido pela empresa Legião Urbana Produções Artísticas, herdada por Giuliano Manfredini – filho do vocalista e fundador da banda, Renato Russo, morto em 1996.

A discussão girou em torno do do trecho da Lei de Proteção Industrial que garante ao titular da marca a exclusividade de seu uso. A maioria dos ministros entendeu que a regra deveria ser flexibilizada para garantir aos músicos o uso do nome da banda em apresentações artísticas. Eles levaram em consideração a contribuição de Dado e Bonfá para a criação e popularização do grupo.

A formação original da Legião Urbana Foto: Juvenal Pereira/Estadão

“A perpetuação do uso do nome Legião Urbana por Eduardo Dutra Villa-Lobos e por Marcelo Augusto Bonfá contribui para que se mantenham vivas e presentes na memória dos fãs as composições musicais do grupo, permitindo ainda que as novas gerações tenham um contato mais direto com a banda ícone do rock nacional”, defendeu o ministro Marco Buzzi, que acompanhou a divergência inaugurada pelo colega Antonio Carlos Ferreira e formou maioria com o ministro Raul Araújo.

Nos termos da decisão, os músicos só podem usar o nome Legião Urbana para fins artísticos e continuam proibidos de explorar a marca para comercializar produtos, por exemplo.

Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso, para quem direito de uso da marca não deveria se confundir com o direito autoral de tocar as composições musicais do grupo. Ela foi acompanhada pelo ministro Luís Felipe Salomão.

COM A PALAVRA, A LEGIÃO URBANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

“A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira (29), coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira. E vai além, abre perigoso precedente em relação à proteção da propriedade industrial, amplamente adotada nas democracias contemporâneas e consagrada na Constituição Federal.

A Legião Urbana Produções Artísticas atua sempre pautada no respeito às leis, em todos os quesitos que permeiam suas atividades, cujo objetivo central é preservar, divulgar e proteger o legado deixado por Renato Russo. Em respeito ao ordenamento jurídico e às verdades factuais, a empresa estudará possibilidades recursais às instâncias cabíveis.”

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