Sabemos que, pretendendo pressionar o Kremlin, sanções coordenadas buscam acarretar consequências severas e rápidas para a economia da Federação Russa, visando conter a promoção da Guerra contra a Ucrânia. Com efeito, os Estados Unidos, a União Europeia, o Canadá e o Reino Unido anunciaram, no fim de fevereiro, sanções contra a Rússia principalmente para bloquear grandes bancos da rede financeira SWIFT e isolar famílias próximas ao presidente Vladimir Putin.
Poucos têm realizado uma reflexão no campo ético. Tem-se ignorado solenemente a questão provavelmente devido à urgência do momento: não fazer nada ou permitir uma Guerra violadora de toda a ordem normativa internacional. As sanções justificam-se por terem se tornado um meio defensavelmente justo.
Mas, o potencial que as sanções possuem em contribuir para o avolumar da corrupção tem recebido pouca atenção. O que não se fala ou se debate é que as drásticas medidas, como as sanções econômico-financeiras, podem empurrar os seus alvos e eventuais interessados para o impulsionamento do crime organizado e da corrupção. Em outras palavras, tudo o que se pretende corrigir, como a corrosão da democracia, da soberania e a falta de liberdade, pode, mediante subornos, sucumbir ainda mais com a corrupção.
Veja que quanto mais rígidas e abrangentes forem as sanções, maior será a negociação espúria com os pretensos alvos, muitas vezes sem que a considere ilegítima ou imoral. O professor de ciências políticas da Universidade de Albany Brian Early revela que o que separa o sistema que viola as sanções do comércio do contrabando ou de drogas é que a maioria dos governos não apenas considera o primeiro legal, mas também o incentiva ativamente (apud Richard Cassin, FCPA, Why sanctions are a corruption 'super spreader', https://fcpablog.com/2022/03/01/why-sanctions-are-a-corruption-super-spreader/, Março 1, 2022, acessado em 2.03.2022).
Assim, a violação das sanções pode se tornar um ato de patriotismo "justificável" para os seus interessados quando populações sitiadas por "inimigos" estrangeiros unem-se para resistir às sanções e a corrosão da economia. Putin pode eventualmente ver os 144 milhões de russos como colaboradores voluntários do Kremlin, contornando punições que buscam enviar o rublo para queda livre e promover o aumento da inflação na economia russa.
Com relação às sanções aos indivíduos, por certo, estes podem ser contemplados e até recompensados pelo Kremlin com regalias e acesso "privilegiado" a contratos públicos, ganhando-se ainda mais poder.
O Washington Post fez uma interessante matéria sobre os efeitos do Pandora Papers, concluindo que, apesar das sanções anteriores dos EUA e da Europa visando mais de 800 indivíduos e entidades russas, vastas quantidades de dinheiro russo continuaram a passar por contas globais secretas, enquanto as ações de Moscou além de suas fronteiras pareciam implacáveis. Embora, vários meios de comunicação russos cobriram os vazamentos, o Kremlin foi rápido em descartar os relatórios considerando-os "infundados", não merecendo qualquer investigação.
Por exemplo, ativos escondidos pelo presidente Vladimir Putin e seu círculo íntimo, incluindo a compra de um apartamento à beira-mar em Mônaco por uma mulher russa que supostamente teve um filho com o líder citado, foram revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que obteve os registros, identificou centenas de empresas offshore com 4.400 beneficiários efetivos russos - mais do que qualquer outra nacionalidade. Os registros incluiram 46 oligarcas russos (CUNNINGHAM, Erin; FRANCIS, Ellen, Pandora Papers: Leaks prompt investigations in some countries -- and denial in others. The Washington Post, https://www.washingtonpost.com/world/2021/10/09/russia-ukraine-jordan-lebanon-pandora-papers/. Outubro 9, 2021, acessado em 02.03.2022).
Sanções abrangentes também podem levar regimes corruptos, e politicamente semelhantes, a um alinhamento de proximidade. Isso aconteceu entre Cuba e Venezuela e, da mesma forma, entre o Irã e a China, que se tornou o maior parceiro comercial do país persa após a imposição de sanções da ONU (nesse sentido Nicholas Burns, apud Richard Cassin, FCPA, Why sanctions are a corruption 'super spreader', https://fcpablog.com/2022/03/01/why-sanctions-are-a-corruption-super-spreader/, Março 1, 2022, acessado em 02.03.2022).
Doutra parte, as campanhas de desinvestimentos como a venda pela British Petroleum (BP Plc) de sua participação de quase 20% na Rosneft, empresa de energia controlada pelo governo russo, pode levar a que outro comprador apareça, com o potencial interesse chinês ou do fundo soberano do Catar, patrocinados eventualmente pelo governo russo (STRASBURG, Jenny. BP to Exit From Stake in Russia's Rosneft Following Pressure From U.K. The Wall Street Journal, https://www.wsj.com/articles/bp-will-exit-nearly-20-holding-in-russias-rosneft-11645982141, Fev. 27, 2022, acessado em 02.03.2022).
Portanto,sanções financeiras podem levar ao uso das mesmas técnicas que cleptocratas e seus comparsas utilizam para lavar e proteger seus ganhos ilícitos, incluindo o uso de terceiros para manter ativos, realizar transações ou registrar empresas de fachada anônimas e a burla da correta governança corporativa (compliance) porquanto a conformidade e integridade são deixadas para trás.
Deve-se, pois, contabilizar a corrupção e o desvio ético ao se planejar sanções econômico-financeiras e atacar adequadamente as contas secretas, a utilização de laranjas em favor de beneficiários finais e banir os negócios de empresas que burlem sanções desprezando a política de conformidade universalmente aceita e indispensável ao adequado patrimônio ético organizacional.
*Fausto Martin De Sanctis, desembargador Federal do TRF3
