Guerra e inexecução contratual: força maior

Guerra e inexecução contratual: força maior

Thiago Testini de Mello Miller*

03 de março de 2022 | 04h00

Thiago Testini de Mello Miller. FOTO: DIVULGAÇÃO

Os contratos de compra e venda internacional antevêem situações de não cumprimento decorrentes de circunstâncias alheias à vontade dos contratantes. São situações em que se legitima dizer que o contrato não poderá ser atendido da forma como pactuado. É o que no Direito se denomina “força maior” e, como exemplo, nada mais típico do que uma situação de guerra, algo que escapa totalmente do alcance das partes contratantes. Atualmente, com a invasão russa, os portos do Mar de Azov e do Mar Negro passam a experimentar restrições, que impactam fatalmente o comércio exterior.

Recentemente – quando o conflito ainda não estava deflagrado, mas já era iminente -, o Egito não logrou uma licitação internacional para a compra de trigo, pela falta de oferta do produto na Rússia e na Ucrânia. No exemplo citado, veja-se, sequer a relação de compra e venda se estabeleceu. Agora, imaginemos um cenário em que a aquisição internacional estivesse celebrada – prazos e valores estabelecidos -, bastando o transporte e efetiva entrega do produto, mas esta terminasse não realizada pelo advento da guerra. À impossibilidade de o fornecedor carregar o navio, dado o estado de beligerância e impossibilidade do transporte, o autoriza a declarar “força maior”, como circunstância impeditiva à execução do contrato.

Esse cenário é uma realidade e já alcança um dos desdobramentos da compra e venda internacional: o transporte. A Maersk, sabidamente um dos maiores armadores do mundo, suspendeu as escalas de seus navios em portos ucranianos. Aqui é o transportador marítimo da carga lançando mão da “prerrogativa” de não perfazer o transporte. Ele assim o faz, diga-se, apoiando-se em cláusulas presentes nos Conhecimentos Marítimos: algumas apontando expressamente situações de guerra; outras apondo eventos de “força maior” de forma mais genérica.

Fato é que muitos instrumentos de compra, venda e transporte já celebrados – e apenas pendentes de execução – não serão adimplidos nos termos originariamente pactuados, tendo as partes a escusa de invocar o instituto da “força maior” como impeditivo aos respectivos adimplementos.

*Thiago Testini de Mello Miller, sócio da Advocacia Ruy de Mello Miller

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