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Grupo Prerrogativas diz que tese do marco temporal é 'equivocada' e defende que STF assegure demarcações

Coletivo de juristas avalia que direito às terras garantido aos povos indígenas na Constituição independe de 'quaisquer marcos ou condicionantes de caráter infraconstitucional'

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Por Redação
Atualização:

Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre o futuro de centenas de demarcações de terras indígenas em andamento no País, o Grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, divulgou uma nota de repúdio à tese do 'marco temporal'.

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O entendimento é defendido por ruralistas e propõe que as terras só podem ser demarcadas se for comprovado que os índios estavam na região na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988.

A norma é classificada pelo Grupo Prerrogativas como 'equivocada'. "Simplesmente ignora os povos que foram destituídos de suas terras, por meio de violência ou em decorrência da expansão rural e urbana", diz um trecho do texto.

Indígenas de diversas etnias fazem protesto em frente ao Congresso Nacional contra o projeto que altera regras para demarcação de terras. Foto: EFE/Joédson Alves

A manifestação defende que o STF assegure aos indígenas os direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam, 'independentemente de quaisquer marcos ou condicionantes de caráter infraconstitucional'.

"O fato insuperável é que os espaços de terra que na atualidade são alvo de litígios judiciais foram incorporados através de procedimentos de colonialismo interno. A disciplina legal agrária e civil foi organizada sobre representações distintas a respeito de lugares e de suas concepções, que voltam agora a ser fundamentais, uma vez que a Constituição determina que as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas sejam analisadas à vista de seus "usos, costumes e tradições" (art. 231, § 1º)", afirma a nota.

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O julgamento no Supremo está pautado para quarta-feira, 25. O relator é o ministro Edson Fachin. Mais de seis mil indígenas ocupam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, enquanto aguardam o início da análise no plenário do tribunal.

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