Grupo Prerrogativas diz que tese do marco temporal é ‘equivocada’ e defende que STF assegure demarcações

Grupo Prerrogativas diz que tese do marco temporal é ‘equivocada’ e defende que STF assegure demarcações

Coletivo de juristas avalia que direito às terras garantido aos povos indígenas na Constituição independe de 'quaisquer marcos ou condicionantes de caráter infraconstitucional'

Redação

24 de agosto de 2021 | 18h47

Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre o futuro de centenas de demarcações de terras indígenas em andamento no País, o Grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, divulgou uma nota de repúdio à tese do ‘marco temporal‘.

O entendimento é defendido por ruralistas e propõe que as terras só podem ser demarcadas se for comprovado que os índios estavam na região na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988.

A norma é classificada pelo Grupo Prerrogativas como ‘equivocada’. “Simplesmente ignora os povos que foram destituídos de suas terras, por meio de violência ou em decorrência da expansão rural e urbana”, diz um trecho do texto.

Indígenas em protesto em frente ao Congresso Nacional contra o projeto que altera regras para demarcação de terras Foto: EFE/Joédson Alves

A manifestação defende que o STF assegure aos indígenas os direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam, ‘independentemente de quaisquer marcos ou condicionantes de caráter infraconstitucional’.

“O fato insuperável é que os espaços de terra que na atualidade são alvo de litígios judiciais foram incorporados através de procedimentos de colonialismo interno. A disciplina legal agrária e civil foi organizada sobre representações distintas a respeito de lugares e de suas concepções, que voltam agora a ser fundamentais, uma vez que a Constituição determina que as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas sejam analisadas à vista de seus “usos, costumes e tradições” (art. 231, § 1º)”, afirma a nota.

O julgamento no Supremo está pautado para quarta-feira, 25. O relator é o ministro Edson Fachin. Mais de seis mil indígenas ocupam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, enquanto aguardam o início da análise no plenário do tribunal.

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