A Technip Brasil realizou nesta quinta-feira, 24, uma transferência de R$ 271.100.944,19 à Petrobrás em razão de acordo de leniência fechado com a extinta força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. Com tal transferência, o montante dos recursos efetivamente devolvidos aos cofres públicos devido aos pactos celebrados pelo Ministério Público Federal no Paraná ultrapassou R$ 6 bilhões, diz a Procuradoria.
O acordo foi resultado das apurações sobre pagamentos de propinas envolvendo pessoas ligadas à Technip Brasil e à Flexibras, ambas pertencentes ao grupo Technip. O valor transferido para a Petrobrás corresponde à última parcela do montante de quase R$ 819.794.768,79 cobrados da empresa a título de reparação de danos, devolução de lucros e pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
"Os 17 acordos de leniências firmaram a devolução de R$ 12.569.829.410,85, sendo que esse valor aumentará de acordo com as correções monetárias previstas em contrato", indicou o MPF do Paraná em nota.
O acordo de leniência com a Technip Brasil, fechado em junho de 2019, foi a primeira negociação global no âmbito da Lava Jato, com a atuação conjunta entre o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ).
Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes, e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a continuar a implementar e aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União.
O acordo mais recente celebrado pela ex-força-tarefa da Lava Jato foi homologado em março de 2021, pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com a Samsung Heavy Industries (SHI). De acordo com a Procuradoria, a empresa já cumpriu quase a integralidade do acordo, que se refere ao pagamento de R$ 811.786.743,49 de reparação de danos e multa pelos crimes praticados.
