Grupo no TSE irá apresentar propostas para viabilizar decisão do STF sobre Justiça Eleitoral

Grupo no TSE irá apresentar propostas para viabilizar decisão do STF sobre Justiça Eleitoral

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, criou grupo que deverá apresentar proposta em 60 dias

Amanda Pupo/BRASÍLIA

25 de março de 2019 | 23h15

A ministra Rosa Weber Foto: Dida Sampaio/Estadão

BRASÍLIA – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho que deverá apresentar propostas em até 60 dias para “viabilizar” a imediata implementação do que decidiu o Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça Eleitoral, a quem cabe julgar crimes como corrupção e lavagem quando há conexão com delito eleitoral. A portaria que cria o grupo será publicada nesta terça-feira (26) pelo TSE.

Pensada para “manter a efetividade da prestação jurisdicional eleitoral”, a comissão será coordenada pelo ministro Og Fernandes, e surge no mesmo contexto em que a Procuradoria-Geral da República sugeriu ao TSE mudanças na estrutura da Justiça Eleitoral, para que juízes federais possam atuar em processos eleitorais. O entendimento de procuradores é de que o atual arranjo da Justiça Eleitoral não oferece suporte necessário para processamento de crimes de grande complexidade.

Com isso, a PGR sugeriu ao TSE que sejam criados grupos especializados na Justiça Eleitoral que processem delitos eleitorais conexos a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Neles, portanto, poderiam trabalhar juízes federais que já atuam em varas especializadas voltadas a estes crimes, comuns em operações como a Lava Jato, pede a PGR. Como mostrou o Broadcast mais cedo, defendida pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a proposta encontra resistência entre alguns ministros do STF e na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entendem que a mudança é inconstitucional.

A decisão do STF sobre a Justiça Eleitoral, tomada no último dia 14, gerou grande repercussão nos órgãos de investigação e entre os Poderes. Por seis votos a cinco, os ministros fixaram que cabe à Justiça Eleitoral processar crimes comuns quando há conexão com delito eleitoral. Presidente do TSE, Rosa Weber ficou entre a minoria vencida na Suprema Corte, junto de outros colegas do TSE, como os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Para eles, o ideal é que houvesse separação das investigações, com remessa dos crimes comuns para a Justiça Federal.

Criado por Rosa para colocar o entendimento majoritário do STF em prática, o grupo de trabalho no TSE terá ainda em sua composição o ministro Carlos Horbach, o juiz auxiliar do gabinete da Presidência Fernando Mello, um magistrado eleitoral indicado pelo Colégio dos Presidentes dos TREs, e um juiz eleitoral indicado pelo colégio de Corregedores Eleitorais.  (Amanda Pupo)

 

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