Grupo no TCE/Rio converteu propinas em bois e terras, diz Procuradoria

Grupo no TCE/Rio converteu propinas em bois e terras, diz Procuradoria

Investigação revela que conselheiro da Corte de Contas e outros envolvidos em esquema de venda de sentenças mantinham recursos ilícitos em conta no exterior

Julia Affonso e Luiz Vassallo

22 Agosto 2017 | 05h15

Agentes da PF deixam o TCE-RJ após buscas e apreensão de documentos. Foto: Guilherme Pinto/Extra/Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República constatou que o grupo que agia no Tribunal de Contas do Estado do Rio para venda de decisões da Corte converteu dinheiro de propinas em bois e terras. Em denúncia ao Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria aponta que os valores serviram para determinar avaliações menos rigorosas nos processos submetidos a julgamento da Corte de contas.

“Há provas de que parte do dinheiro foi ocultada em conta mantida no exterior e outra convertida em animais bovinos e terras rurais, como forma de dissimular a natureza criminosa dos ativos, configurando os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas”, assinala a Procuradoria.

Foram acusados ao Superior Tribunal de Justiça o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Neto, ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio, e outros quatro investigados – Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, Álvaro José Galliez Novis e Edimar Moreira Dantas.

A denúncia aponta para a existência de um ‘ajuste criminoso’ de propinas e venda de sentenças no Tribunal de Contas fluminense. O esquema teria sido instalado em ‘meados de 1999’ e operou até dezembro de 2016.

Durante cerca de 17 anos, segundo a Procuradoria, conselheiros de contas ‘estruturaram um ajuste criminoso de solicitação e recebimento de vantagens indevidas, oferecidas por interessados em processos submetidos a análise da Corte’.

“Esses crimes renderam vasta quantidade de dinheiro em espécie, que foi repartida entre os participantes em encontros realizados na sala da presidência do TCE, mediante a entrega de envelopes e pastas contendo os valores ilícitos”, destaca a Procuradoria-Geral da República.

A denúncia revela ‘condutas criminosas’ que correspondem à corrupção praticada em três períodos sucessivos – 2000 a 2006, 2007 a 2010 e 2011 a 2016 – e a um conjunto de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de associação criminosa.

A denúncia narra que, ‘na divisão de tarefas, competia ao presidente os contatos com os interessados, as solicitações, o controle do gerenciamento da coleta e a distribuição das quantias, sempre a partir da prévia aquiescência dos conselheiros participantes’.

“Mesmo que a solicitação fosse eventualmente realizada por outro membro, o presidente (Jonas Lopes) era informado e mantinha estrito controle sobre o fluxo dos recursos ilícitos”, sustenta a Procuradoria.

Segundo a acusação, na execução das providências, foram contatados auxiliares de confiança para recolhimento e transporte das quantias à sede do TCE/RJ, pessoas que foram autorizadas a remunerar-se com parte dos valores acumulados, e, outros vinculados aos interessados nas decisões atuaram na entrega dos valores acertados com os membros do tribunal, em volumes de dinheiro em espécie estocados e disponibilizados conforme demanda dos envolvidos.

A denúncia aponta que os valores serviram para determinar avaliações menos rigorosas nos processos submetidos a julgamento da Corte.