Grupo em defesa do sistema eleitoral diz a Fachin que não aceita virar ‘refém de ameaças de ruptura institucional’

Grupo em defesa do sistema eleitoral diz a Fachin que não aceita virar ‘refém de ameaças de ruptura institucional’

Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral, composta por mais de 200 entidades e organizações da sociedade civil, reage a 'agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral' do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados contra sistema eletrônico de votação

Redação

16 de maio de 2022 | 16h07

Foto: Filipe Araújo/Estadão

Um grupo de mais de 200 entidades e organizações da sociedade civil, batizado ‘Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral’, entregou na tarde desta segunda-feira, 16, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, uma carta em reação aos ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados ao processo eleitoral.

As entidades dizem que não vão aceitar ‘a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas’.

“Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência”, afirmam as entidades na carta.

Representantes de mais de 20 instituições que integram a articulação se reuniram com Fachin para reafirmar o ‘compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral’.

Documento

A carta da ‘Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral’ ainda conta com outras solicitações, como o pedido de abertura de um edital para composição de ‘uma grande “Missão Internacional de Observadores Eleitorais”, com experiência comprovada em observações dessa natureza, nos moldes de experiências bem-sucedidas de outros países’.

As entidades também reivindicam a ‘efetividade das políticas afirmativas de acesso de grupos minoritários aos fundos eleitorais, com o objetivo de incentivar a participação política de mulheres, povos indígenas e pessoas afrobrasileiras’, e pedem que sejam solicitadas, ao Executivo, informações sobre o suposto uso de ‘instrumentos tecnológicos de espionagem e de inteligência artificial’.

Entre os signatários da carta a ser entregues a Fachin estão a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a Associação Nacional dos Defensores Públicos, a Coalizão Negra por Direitos, o Grupo Prerrogativas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

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