Grupo de entidades e políticos pede ao Supremo que estenda por mais seis meses proibição de despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia

Grupo de entidades e políticos pede ao Supremo que estenda por mais seis meses proibição de despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia

Prazo inicialmente estabelecido pela Corte vai ao dia 31; pedido é para que prorrogação seja autorizada 'até que cessem os efeitos sociais e econômicos' da crise sanitária

Pepita Ortega

21 de março de 2022 | 07h00

Policia Militar acompanha reintegração de posse em Diadema e moradores protestam. Foto: Werther Santana/Estadão 18.08.2020

O PSOL, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e uma série de entidades de moradia e direitos humanos pediram ao Supremo Tribunal Federal que estenda mais uma vez a ordem para suspender despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia. O prazo estabelecido pela corte máxima termina no próximo dia 31, mas o grupo quer prorrogá-lo por mais seis meses ou ‘até que cessem os efeitos sociais e econômicos da pandemia’.

A solicitação foi encaminhada na quarta-feira, 16, ao ministro Luís Roberto Barroso. Em dezembro, o magistrado atendeu um primeiro pedido de prorrogação, considerando o impacto socioeconômico da pandemia e a incerteza em torno da variante Ômicron.

Com a proximidade da expiração do prazo da decisão do STF, as entidades apontam ‘risco de morte, desabrigamento, exposição à violência e outras violações’ e veem recrudescimento, ‘de forma aterradora’, da ‘grave crise social e humanitária vivida em todo território nacional’.

“Os efeitos deletérios da pandemia, do ponto de vista sanitário e social, continuam agudos, sendo percebidos de forma igualmente cruel e acentuada pela população mais vulnerabilizada em todo território nacional. É essencial, portanto, que se preservem os direitos e valores firmados pelas duas decisões cautelares haja vista a continuidade de números altos de contágios e de mortes por COVID-19 no país e a piora das condições econômicas e sociais”, diz trecho do pedido.

Documento

As entidades argumentam ainda que a manutenção da decisão que suspendeu os despejos na pandemia, ‘prospecta a segurança jurídica, tanto em seu o aspecto objetivo, o da estabilidade das relações jurídicas, como o subjetivo, o da proteção à confiança ou confiança legítima’.

“A continuidade dos efeitos da suspensão temporária de desocupações e despejos é medida de estabilidade, freando a instabilidade social e a calamidade que, como visto antes, já são vividas pela população pobre do país. É medida de amenização dos efeitos da pandemia sobre as pessoas, sobre a economia popular e os demais aspectos da vida em comunidade”, registra o documento enviado a Barroso.

A petição ainda apresenta dados coletados pela Campanha Despejo Zero, em fevereiro de 2022. Monitoramento realizado desde 20 de março de 2020 aponta que houve um aumento, desde o início da pandemia, de 602% no número de famílias ameaçadas de perderem sua moradia e de 333% no contingente de famílias despejadas.

“Isso significa que mais de 132 mil famílias estão ameaçadas de serem removidas de suas casas durante a pandemia e que mais de 27 mil já foram removidas. Importante frisar que houve um aumento exponencial das remoções e das ameaças de remoção durante a pandemia”, destaca trecho do pedido impetrado no STF.

Além do PSOL e MTST, também assinam o novo pedido de prorrogação o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Partido dos Trabalhadores, Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Terra de Direitos, Acesso Cidadania e Direitos Humanos, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Coletiva Transforma e Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES).

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