Grupo de defensores da União repudia ação contra Magazine Luiza por trainee só para negros

Grupo de defensores da União repudia ação contra Magazine Luiza por trainee só para negros

Nota técnica assinada pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da entidade afirma que ação 'contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender'; Segundo o Estadão apurou, processo gerou mal-estar entre defensores, que veem reação à derrota de ala minoritária alinhada ao governo Bolsonaro em eleições para o Conselho Superior da entidade

Paulo Roberto Netto

06 de outubro de 2020 | 13h46

O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica repudiando a ação civil movida pelo defensor Jovino Bento Júnior contra a Magazine Luiza, acusada de promover ‘marketing de lacração’ com o anúncio de um programa de trainee destinado a candidatos negros. O processo contra a empresa provocou forte mal-estar entre defensores, que classificaram a medida ‘péssima’ e ‘muito constrangedora’.

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Nos bastidores, a ação movida por Jovino foi encarada como uma ‘reação’ de um grupo minoritário de defensores públicos mais alinhados com a gestão Jair Bolsonaro que perderam a última eleição interna para o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, realizada em julho. Atualmente, o colegiado é formado majoritariamente por integrantes que tem uma visão mais crítica de medidas e ações do governo.

Uma fonte relatou ao Estadão que acredita que a ação contra a Magalu teve o objetivo de ‘mostrar que dentro da carreira também existe apoiador do governo’.

A forte repercussão interna da medida levou onze defensores a assinarem nota técnica contra a ação. Segundo o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria, o processo movido por Jovino Bento ‘não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto a defesa dos direitos dos necessitados’. “Mais que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender”, aponta.

Os defensores elogiaram a iniciativa da Magazine Luiza e destacaram que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já defendeu a utilização de cotas raciais como instrumento de ação afirmativa.

“A polêmica gerada em torno dessa ação afirmativa reside apenas no fato de poucas empresas hoje adotarem postura semelhante à louvável ação afirmativa acima referida, valendo lembrar que polêmicas igualmente foram geradas pelas primeiras ações coletivas sobre o tema de cotas étnicas e ações afirmativas que hoje são legal e constitucionalmente consolidadas no Brasil”, apontaram os defensores.

Fachada de loja da Magazine Luiza, em São Paulo. Empresa é alvo de ação por processo seletivo reservado a candidatos negros. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Segundo fontes ouvidas pelo Estadão que atuam em tribunais superiores de Brasília, a repercussão da ação contra a Magazine Luiza foi ‘péssima’ e muitos defensores se manifestaram contra a posição de Jovino Bento Júnior, que atua na área trabalhista da entidade. Um defensor classificou o caso como ‘muito constrangedor’ para a instituição.

Uma das críticas deriva da citação feita pelo defensor a uma declaração do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que criticou a Magazine Luiza. O jornalista foi alvo de recursos da própria Defensoria para tirá-lo do cargo por medidas que vão de encontro à defesa do movimento negro, como a publicação de textos que atacavam a figura de Zumbi dos Palmares e criação de um selo ‘Não é Racista’.

Em junho, reportagem do Estadão revelou áudios de Camargo chamando o movimento negro de ‘escória maldita’, que abriga ‘vagabundos’ e chamou Zumbi de ‘filho da puta que escravizava pretos’.

A DPU emitiu nota de esclarecimento sobre a ação movida contra a Magalu, afirmando que a política de cotas ‘constitui-se em forte instrumento’ para a ‘construção de uma sociedade livre justa e solidária’. Apesar disso, a entidade pontuou que o defensor tem independência funcional, e não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica para apresentar uma ação contra a empresa.

“Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade”, afirmou a DPU. “Com o mesmo objetivo, a Instituição defende, de forma intransigente, a independência funcional de seus membros, prerrogativa voltada à boa atuação do membro em favor do assistido da instituição”.

‘Marketing de Lacração’. Na peça enviada à Justiça do Trabalho do Distrito Federal, o defensor Jovino Bento Júnior acusou a Magazine Luiza de promover ‘marketing de lacração’ ao elaborar um programa de trainee voltado apenas a candidatos negros. Segundo ele, a medida ‘não é necessária’, pois existiriam outras formas de se atingir o mesmo objetivo.

“O anúncio para o programa de trainee exclusivo para candidatos autodeclarados negros é certamente uma estratégia de marketing empresarial”, diz a ação. “Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele: Marketing de Lacração”, afirmou.

A Magazine Luiza não comentou o caso.

Nesta segunda, 5, a empresária Luiza Trajano, dona da rede Magazine Luiza, afirmou no programa Roda Viva que optou pelo programa de trainee após notar poucos executivos negros em cargos de liderança dentro da Magalu. Segundo a empresária, mesmo cobrando maior seleção de pessoas negras em seus processos, recebia pouco retorno quando buscava pessoas para altos cargos.

“Como podemos colocar mais negros se eles não aparecem? O ponto de partida já é desigual”, disse, observando o impacto da desigualdade racial desde a educação básica.

Segundo Luiza, a ideia passou por um comitê interno antes de ser divulgada ao público. O programa abriu 20 vagas para pessoas de todo o País, com orientações para o recebimento de currículos sem a obrigatoriedade de saber falar inglês.

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