Greenfield vai à Justiça para obrigar JBS a explicar relação com Wassef

Greenfield vai à Justiça para obrigar JBS a explicar relação com Wassef

Força-tarefa pede apresentação de documentos que demonstrem em quais processos o ex-advogado de Flávio Bolsonaro atuou em defesa do grupo

Paulo Roberto Netto

05 de setembro de 2020 | 14h01

A força-tarefa da Operação Greenfield apresentou petição à Justiça para obrigar a JBS a informar documentos que esclareçam a relação do grupo com o advogado Frederick Wassef, que defendeu Flávio Bolsonaro nas investigações sobre supostas ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio.

O pedido foi enviado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar as informações à JBS e ao grupo J&F. Em resposta, a J&F afirmou não ter qualquer relação contratual com o escritório de Wassef enquanto a JBS disse que não poderia repassar informações pois elas estariam protegidas pelo sigilo entre cliente e advogado.

A JBS disse aos procuradores que Wassef atuou no ‘acompanhamento de procedimentos de natureza criminal que envolviam (e ainda envolvem) interesses da companhia’, sem detalhar quais processos seriam.

A Greenfield apura o pagamento de R$ 9,83 milhões da JBS a Wassef entre 2015 e 2020. As movimentações financeiras foram detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em um relatório de inteligência financeira encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que investiga o caso das ‘rachadinhas’. As informações foram reveladas pela revista Crusoé.

A investigação da força-tarefa não mira Wassef, mas sim busca esclarecer se houve omissão por parte dos delatores do grupo J&F por deixarem de informar sobre esses pagamentos em seus acordos de colaboração.

“Se ilícitos, podem trazer consequências para o acordo de leniência celebrado com a holding”, apontou a Greenfield. Segundo a força-tarefa, o ajuste possui cláusulas explícitas sobre a cessação da prática de contidas criminosas, omissão e sonegação de informações.

O empresário Joesley Batista depõe na CPI do BNDES, em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Segundo a Greenfield, diferente do que alega a JBS, os documentos solicitados não estariam protegidos pelo sigilo assegurado a cliente e advogado, pois se tratam de comprovantes de prestação de serviços advocatícios, como contratos, notas ficais e procuradores. A Procuradoria pede que, ao menos, sejam informados os números dos processos em que Wassef atuou em defesa do grupo.

“Em havendo sigilo dos processos/procedimentos em que tenha de fato atuado Frederick Wassef (em nome da empresa ou de pessoas físicas a ela vinculadas), ainda assim as manifestações podem ser enviadas a este órgão ministerial, com o compartilhamento do sigilo, devidamente autorizado pelas autoridades competentes”, afirmou a Greenfield.

O advogado de Joesley Batista, André Callegari, disse ao Estadão no final de agosto que ‘os colaboradores nunca outorgaram poderes para Frederick Wassef trabalhar em nome deles nem perante o Supremo Tribunal Federal, na PET 7003 (processo que trata do acordo de colaboração), nem perante a Procuradoria-Geral da República’.

Em nota divulgada em agosto, a JBS disse que ‘o escritório de advocacia mencionado não representa nem se manifesta em nome da Companhia junto à PGR’. “A empresa informa que os serviços prestados pelo escritório tiveram como finalidade atuação em inquéritos na esfera policial e que esses serviços foram prestados e pagos mediante emissão de notas fiscais, sendo a última referente ao ano de 2019”, disse a JBS.

COM A PALAVRA, A JBS
Como já explicitado em ofício enviado à Força Tarefa Greenfield, e seguindo rigorosamente o que manda a Lei, todo e qualquer documento relacionado à atuação profissional de escritórios de advocacia está protegido pelo sigilo advogado-cliente. Não há tampouco razões para se evocar o acordo de leniência firmado pela J&F para justificar a demanda de tais tipos de documentos à JBS já que ele mesmo prevê que não devem ser apresentados documentos resguardados pelo sigilo profissional.

Ainda assim, a JBS reforça que os serviços prestados pelo escritório tiveram como finalidade atuação em inquéritos na esfera policial e foram prestados e pagos mediante emissão notas fiscais, sendo a última referente ao ano de 2019.

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