A força-tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal em Brasília, entrou com ação de improbidade administrativa contra 16 pessoas e as empresas Millar Importação e Exportação Ltda, Ribeiro Tristão Comissaria de Café Ltda e JR-M Participações Ltda, por fraudes bilionárias contra participantes dos fundos de pensão Funcef e Petros.
Documento
IMPROBIDADE
A Procuradoria pede a condenação por improbidade administrativa e o ressarcimento integral dos danos causados aos fundos de pensão, além do pagamento do triplo do valor dos danos causados. Caso condenados, os acusados terão que arcar com quase R$ 5,3 bilhões em multas e reparação de danos.
Joesley Batista, ex-executivo da JBS, e Demilton Antônio de Castro não foram acionados em razão do acordo de colaboração premiada firmado com o MPF. Atualmente um pedido de rescisão do acordo aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Caso os ministros julguem pela rescisão, Joesley poderá ser objeto de ações futuras em separado.
A ação de improbidade conta com algumas informações de delações premiadas, entre elas, a de Joesley.
Fraudes
As investigações apontaram que o esquema teria sido articulado entre 2009 e 2015, em meio a aportes de capital dos fundos de pensão no FIP Florestal - cujos principais participantes eram Joesley Batista e Mário Celso Lopes, além das entidades previdenciárias.
Posteriormente, teria havido uma negociação para que a Florestal S/A fosse incorporada pela Eldorado S/A, também pertencente aos dois empresários citados. As manobras foram autorizadas pelos gestores dos fundos, em flagrante benefício a Joesley e Mário Celso.
Os ex-executivos da Petros e da Funcef concordaram que fossem aportadas cifras milionárias no FIP Florestal sem observarem deveres de diligência e análise de riscos, diz a força-tarefa. As medidas adotadas teriam como contrapartida o pagamento de propinas por Joesley.
O MPF diz. "Foi verificada ainda a utilização de laudos elaborados de forma fraudulenta, por empresa diretamente vinculada ao capital da Florestal, superestimando o valor da produtora de celulose. Tal manobra facilitou a autorização dos investimentos que, à época, ultrapassaram a marca de meio bilhão de reais."
Os procuradores consideram o processo que culminou com a incorporação da Florestal pela Eldorado - apenas pouco mais de um ano depois dos aportes - ainda mais grave.
"Os empresários beneficiados arquitetaram a supervalorização da Eldorado (que pertencia só a eles) por meio de nova e fraudulenta avaliação econômica. O processo, que também contou com pagamento de vantagens indevidas, tinha o objetivo de diluir a participação das entidades de previdência após a incorporação."
Dessa forma, os fundos de pensão terminaram, após o processo de reestruturação, com menos ações da companhia do que fariam jus se fosse respeitado o valor justo de mercado.
O esquema proporcionou a Joesley Batista e a Mário Celso "o controle de uma nova grande empresa sem precisar ter realizado o investimento condizente com o valor de tal empreendimento. Com a fusão, foi possível obter, junto ao FGTS e Caixa (entre outros bancos), financiamentos e empréstimos que permitiram alavancar ainda mais o valor da Eldorado, hoje uma das líderes do mercado de celulose no Brasil".
A força-tarefa ainda detalhou os pagamentos de propinas aos gestores dos fundos de pensão, que, ao todo, resultaram em quase R$ 30 milhões. Para dissimular a natureza ilícita dos repasses, Joesley utilizou a emissão de notas fiscais frias, transferências bancárias, deu um apartamento em Nova York, usou offshores e também chegou a entregar dinheiro em espécie.
As empresas Millar Importação e Exportação Ltda, Ribeiro Tristão Comissaria de Café LTDA e JR-M Participações Ltda teriam servido de intermediárias para a lavagem dos recursos utilizados como propina.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa dos investigados. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com) (luiz.vassallo@estadao.com)
