Greenfield elogia proposta de compartilhamento de dados da Lava Jato, mas cobra regras para garantir sigilo de informações

Greenfield elogia proposta de compartilhamento de dados da Lava Jato, mas cobra regras para garantir sigilo de informações

Projeto de unificação das forças-tarefas está em discussão inicial no Conselho Superior do Ministério Público e prevê que dados serão compartilhados com secretaria subordinada a Aras

Paulo Roberto Netto

01 de julho de 2020 | 20h24

Procuradores da força-tarefa Greenfield que investigam fraudes bilionárias em fundos de pensão elogiaram a proposta de integração de dados da Lava Jato, mas afirmaram que a medida precisa ‘de mais estudo’. O projeto consta em minuta em discussão no Conselho Superior do Ministério Público Federal sobre a criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), que agrupará todas as apurações da operação em um órgão único.

O compartilhamento de informações é ponto que levou à crise interna dentro da PGR após o braço-direito de Augusto Aras, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, visitar a sede da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Os procuradores chamaram a ida de ‘diligências’ para obter informações sigilosas da operação. Um processo na Corregedoria-Geral da Procuradoria foi aberto para apurar o caso.

Sede da PGR. Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

A proposta da Unac, ainda inicial, prevê que as bases de dados custodiadas pelas forças-tarefas deverão ser transferidas e administradas pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, subordinada a Aras.

“Os integrantes da FT Greenfield elogiam a integração de bases de dados das subsedes da UNAC e consideram a medida interessante para incrementar a eficiência dos trabalhos investigativos. No entanto, indicam a necessidade de mais estudo do tema, a fim que que esses acessos internos não violem decisões judiciais que tenham por ventura estabelecido cadeia de custódia das provas obtidas e compartilhadas”, apontou a Greenfield.

Os procuradores destacam a necessidade de definir ‘mecanismos que diminuam o risco de vazamento de provas’ e regras de compartilhamento de informações – algo que não está previsto no projeto de criação da Unac. A medida, segundo a Greenfield, serviria para ‘preservar o sigilo e a confidencialidade’ de ações das forças-tarefas que exijam sigilo.

Outro ponto questionado pela Greenfield é a escolha dos integrantes da Unac e o seu coordenador. A proposta inicial prevê que a unidade que irá coordenar as forças-tarefas da Lava Jato seria liderada por um nome escolhido por Aras a partir de lista tríplice dos subprocuradores-gerais. A Greenfield sugere que o nome seja escolhido pelos próprios integrantes da unidade.

“É preciso, portanto, garantir que o futuro coordenador nacional da UNAC não tenha o poder de sobrepor sua vontade sobre a maioria dos membros da unidade”, afirmaram.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA ABAIXO:

A Força-Tarefa Greenfield, em ofício enviado ao conselheiro-relator da proposta de UNAC no Conselho Superior do Ministério Público Federal, fez sugestões e apontamentos sobre a proposta de implementação da Unidade Nacional Anticorrupção (UNAC) e suas subsedes. Os membros da FT Greenfield apontaram problemas práticos e teóricos, postulando um período de estudo e transição até a almejada substituição das forças-tarefas. Por meio desta nota, diversas das propostas são tornadas públicas e aqui complementadas, a fim de proporcionar maior debate e esclarecimento público sobre o tema.

Entre as sugestões e os apontamentos, um ponto central apontado pelos procuradores é a dinâmica de designação de seus membros, de seu coordenador, bem como as regras de sua governança interna, para que seja garantido o funcionamento da UNAC de forma segura e independente. Para os membros da FT Greenfield, a instituição da UNAC poderá ser um avanço institucional para o combate à corrupção no país, desde que as regras para sua instituição garantam a efetiva independência e segurança da futura unidade nacional.

A posição da FT Greenfield é a de que a designação pela PGR de novos membros da UNAC seja precedida de sugestão de nomes pelos próprios membros da UNAC às 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF ou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal. A seguir, as Câmaras de Coordenação, ou o Conselho Superior, fariam a indicação dos nomes ao Procurador-Geral da República, para que este formalize as designações em portarias. Com essa metodologia, a FT acredita tornar-se possível garantir a seleção dos melhores perfis para a atuação na unidade nacional.

Outrossim, a FT Greenfield sugere que a escolha do coordenador nacional e dos coordenadores estaduais seja feita por votação dos próprios membros da UNAC, que escolherão, entre seus membros, quem será o(s) coordenador(es). Tal proposta visa a dar independência à unidade nacional, evitando que, num futuro distante, sofra a UNAC prejuízo em sua independência e neutralidade.

A FT Greenfield também defende que a futura UNAC funcione de acordo com o princípio básico da colegialidade, que é a base na qual funcionam, hoje, as principais forças-tarefas do país. De acordo com esse princípio, todas as decisões relevantes adotadas pela unidade devem ser majoritárias (contar com a orientação favorável da maioria de seus membros), buscando-se sempre, se possível, o consenso entre os membros. É preciso, portanto, garantir que o futuro coordenador nacional da UNAC não tenha o poder de sobrepor sua vontade sobre a maioria dos membros da unidade.

Os integrantes da FT Greenfield elogiam a integração de bases de dados das subsedes da UNAC e consideram a medida interessante para incrementar a eficiência dos trabalhos investigativos. No entanto, indicam a necessidade de mais estudo do tema, a fim de que esses acessos internos não violem decisões judiciais que tenham por ventura estabelecido cadeia de custódia das provas obtidas e compartilhadas. Nesse sentido, os procuradores argumentam a importância de definir mecanismos que diminuam o risco de vazamento de provas. A FT Greenfield também sugere que a nova unidade nacional funcione de acordo com regras de compartimentação de informações, dados e provas, a fim de preservar o sigilo e a confidencialidade de trabalhos em curso que precisam ser realizados com máxima discrição.

A FT Greenfield também destaca que, atualmente, não possui estrutura de apoio e de pessoal sequer para dar sequências às operações e casos que estão sob sua responsabilidade em Brasília. Portanto, a FT Greenfield aponta para a necessidade de um incremento muitíssimo significativo em sua estrutura de apoio, caso seja ela transformada em subsede da UNAC.

Por último, os membros da FT Greenfield registram em público que são contrários à proposta de que os ofícios das unidades de origem dos membros da UNAC sejam incorporados nessa nova unidade nacional. De acordo com o entendimento unânime dos membros da FT Greenfield, tal proposta, que consta no projeto de resolução em trâmite no CSMPF, seria altamente prejudicial às unidades de origem (espalhadas em todo o Brasil) que já assimilam o ônus de ter membros cedidos às unidades de investigação, gerando tal deslocamento de ofícios, dessa forma, impactos estaduais e locais desproporcionais e injustos.

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