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'Grande retrocesso', alerta procurador-geral de Justiça do Rio sobre PEC que aumenta influência política no Conselhão

Luciano Mattos, chefe do Ministério Público fluminense, diz ao blog que vai participar de protesto na próxima quarta-feira, 13, contra mudanças previstas no texto em tramitação na Câmara dos Deputados

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Foto do author Rayssa Motta
Foto do author Fausto Macedo
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
Atualização:

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, disse ao blog que vai participar do protesto marcado para quarta-feira, 13, contra a PEC que altera a composição e as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Há manifestações previstas em 18 capitais na próxima semana, quando a Câmara dos Deputados deve votar o texto.

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"A PEC 05 representa um grande retrocesso ao perfil constitucional do Ministério Público, fragilizando a autonomia da Instituição e atingindo a independência funcional, garantias conferidas justamente para a defesa da sociedade. Esperamos que ela seja rejeitada na Câmara dos Deputados", afirma o chefe do MP fluminense.

No Rio de Janeiro, promotores e procuradores vão se reunir na sede da Associação do Ministério Público do Estado (Amperj), que fica no centro da cidade, a partir das 11h.

Procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos. Foto: Divulgação

O CNMP, ou 'Conselhão', é responsável por fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público. A PEC atinge tanto a composição do colegiado quanto a própria função do órgão. Isso porque, além de criar assentos para aumentar a influência do Congresso sobre a instituição, o texto também propõe que o conselho ganhe a atribuição de rever atos privativos de promotores e procuradores.

Veja as principais mudanças previstas na PEC:

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  • Aumento de assentos no colegiado reservados a indicações alternadas da Câmara e do Senado, ampliando a influência externa no Ministério Público;
  • CNMP ganha poder de rever atos privativos de membros da instituição, podendo inclusive anular portarias para instauração de investigações;
  • Congelamento de prazos prescricionais de infrações até a decisão final sobre a conduta do procurador ou promotor;
  • Corregedor Nacional não precisará mais ser eleito entre os membros do Ministério Público;
  • CNMP deverá criar um novo Código de Ética para guiar a conduta de membros da instituição;
  • Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos estaduais, que hoje são eleitos pela classe, passam a ser compostos por membros indicados diretamente pelo procurador-geral de Justiça do Estado.

Internamente, a proposta foi lida como uma resposta da classe política a investigações contra a corrupção. Membros do MP temem que as mudanças em discussão abram caminho para a manipulação de processos administrativos contra o trabalho de promotores e procuradores.

Ao longo da última semana, houve diversas manifestações públicas da classe contra o texto. Uma frente de 38 subprocuradores-gerais da República lançou um manifesto em que classifica a PEC como um 'golpe' na autonomia da instituição. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) disse que, se aprovada, a proposta servirá como 'instrumento de cerceio da liberdade e da independência funcional'.

Em entrevista ao Estadão, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, classificou a proposta como 'um tiro de morte' no MP. Ele afirmou que também está conversando com todos os deputados federais eleitos pelo Estado para tentar articular a rejeição da PEC.

Autoridade máxima do Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto enquanto tenta ganhar tempo para rediscutir as mudanças.

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