Grampo da PF indica que ex-secretário da Receita participou de esquema de propina no Carf

Escutas telefônicas envolvem o nome de Otacílio Cartaxo, que presidiu o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais até janeiro deste ano, no grupo que cobrava das empresas para reduzir ou anular multas aplicadas pela Receita Federal; ouça o áudio

Redação

04 Abril 2015 | 12h58

Atualizada em 9/4, às 20h54

Por Fábio Brandt, Murilo Rodrigues Alves e Andreza Matais, de Brasília, e Fausto Macedo, de São Paulo

A Polícia Federal grampeou, com autorização judicial, ao menos dois telefones de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal entre 2009 e 2010 e que presidiu de 2011 até janeiro deste ano o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar reclamações de contribuintes em débito com a Receita. Para a PF, há indícios de que Cartaxo participou do esquema de venda de decisões favoráveis a grandes empresas.

OUÇA O ÁUDIO GRAMPEADO PELA PF

Conforme o inquérito, Cartaxo mantinha relações de proximidade com investigados no esquema, entre eles o próprio genro, Leonardo Siade Manzan. Nas escutas, lobistas e conselheiros conversam sobre supostas gestões do ex-secretário em favor de empresas suspeitas de pagar propina no órgão.

O monitoramento dos telefones de Cartaxo foi necessário, segundo relatório da PF enviado à Justiça Federal, “tendo em vista a suspeita que há sobre este alvo e a sua condição de presidente do Carf”. Os investigadores chegaram a pedir a prorrogação das interceptações.

Ex-conselheiro do Carf, o genro de Cartaxo é apontado pela PF como um dos principais integrantes do grupo suspeito de operar o esquema de venda de decisões. Na casa dele, os agentes apreenderam R$ 800 mil em dinheiro. Manzan é sócio da SBS Consultoria Empresarial, empresa que, segundo a polícia, foi usada para “dissimular atividades criminosas”, como corrupção de conselheiros e lavagem de dinheiro do esquema.

A relação com o sogro, segundo um dos relatórios, conferia a Manzan “grande prestígio e influência dentro do Carf, o que ele exerce sem pudor”. Os áudios, segundo a PF, indicam que Cartaxo, após deixar a presidência do Carf, “passará a trabalhar na consultoria do seu genro, a SBS Consultoria”.

As conversas entre os investigados, interceptadas na Operação Zelotes, fazem referências a supostas atividades do ex-chefe da Receita em favor do esquema. Numa delas, o conselheiro Paulo Roberto Cortez diz a um de seus sócios que recebeu um “recado sutil” de Cartaxo por meio do colega Valmir Sandri. O presidente do conselho queria, segundo Cortez, fazê-lo “calar a boca” sobre a forma como o processo da Gerdau estava sendo conduzido.

Em vez de ser relatado por um representante da Fazenda no Carf, o caso ficou sob responsabilidade do próprio Valmir. As investigações mostram indícios de que a Gerdau negociou propina para ter decisão favorável no caso, que envolve uma dívida de R$ 4 bilhões. O processo ainda não foi concluído.

A Gerdau informa que não foi comunicada sobre seu envolvimento na Operação Zelotes por nenhuma autoridade. Alega também que contrata “escritórios externos” para auxiliá-la nos processos que correm no Carf e que ainda não pagou esses prestadores de serviço. O pagamento, segundo a empresa, é condicionado ao êxito e ao “respeito à legalidade”.

Influência. A PF diz ainda que um dos integrantes do conselho de administração do Banco Safra, João Inácio Puga, enviou um emissário a Brasília para se reunir com Cartaxo em setembro do ano passado. O Safra teria pago R$ 28 milhões para influenciar a tramitação de um processo. Consultado pelo Estado desde a semana passada, o banco não se manifestou.

Como presidente do Carf, Cartaxo decidia quais recursos poderiam subir à Câmara Superior do Carf, instância mais alta do órgão. Ele também indicava os presidentes das câmaras de julgamento. A nomeação dos conselheiros também dependia do aval dele.

O Estado telefonou para os três telefones de Cartaxo e deixou recado nas caixas postais. A reportagem também esteve na casa dele, em Brasília. Uma empregada disse que ele estava viajando e não poderia falar com a reportagem. Manzan, genro de Cartaxo, não atendeu aos telefonemas para sua casa e para seu celular. A reportagem falou com a mãe dele ontem à tarde. Ela disse que daria recado ao filho, mas ele não ligou de volta. Segundo ela, o celular de Manzan foi apreendido pela PF.

COM A PALAVRA, O EX-SECRETÁRIO DA RECEITA (2009/2010) OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

“NOTA À IMPRENSA

A respeito da recente notícia veiculada pelo Estadão envolvendo de forma totalmente incorreta o meu nome com a Operação Zelotes, tenho a declarar que:

1. Não sou investigado na Operação Zelotes. Mediante autorização judicial, tive acesso integral aos autos e verifiquei que não foi formulada nenhuma acusação com relação à minha conduta profissional. Mais do que isso, as autoridades que conduzem a investigação reconheceram que não há envolvimento meu com os possíveis ilícitos apurados na Operação.

2. No tocante às notícias veiculadas pelo Estadão, esclareço consta expressamente dos autos que os meus telefones (pessoal e institucional) foram excluídos da quebra de sigilo, sob o argumento de que não foi encontrado nada que me incriminasse. Da mesma forma, nada foi encontrado nas intercepções de e-mails e na documentação fotográfica dos envolvidos que pudesse ser relacionado a alguma participação minha.

3. Com referência ao processo de interesse da Gerdau, citado pelo Estadão, esclareço que o mesmo foi julgado pela Câmara Ordinária, da qual eu não faço parte. Se houve algum equívoco ou deslize no julgamento, esse deverá ser corrigido pela Câmara Superior, pois essa é sua atribuição principal.

4. Como Presidente do CARF, não tinha o hábito de mandar recados, enfrentando as questões da forma regimental. Tanto é assim que exigi o afastamento do meu genro, do cargo de Conselheiro, como condição para que eu aceitasse assumir a Presidência do órgão, em 2011.

5. Relativamente ao episódio de uma citada audiência com um dos integrantes do Banco Safra, os autos deixam claro que esse encontro nunca aconteceu e que os interlocutores que diziam que estavam tentando agendar a referida reunião sequer tinham acesso à minha agenda.

6. Outras explicações de natureza administrativa, cumpre, ainda serem feitas:

(i) a admissibilidade dos recursos que são apreciados pela Câmara Superior é atribuição do Presidente da respectiva Câmara e não do Presidente do CARF. Posteriormente, a admissibilidade é apreciada, de forma final pela Câmara Superior, composta por 10 membros.

(ii) os atos administrativos de nomeação e composição do órgão são de prerrogativa do Ministro da Fazenda, após apreciação de um Comitê de Seleção integrado por 05 membros. As decisões do citado Comitê são tomadas por maioria, não havendo nenhum tipo de privilégio para o Presidente do CARF nas indicações dos Conselheiros.

7. Deixei a Presidência do CARF no início de 2015, encontrando-me atualmente no gozo de quarentena, não havendo tomado qualquer decisão sobre minhas futuras atividades profissionais.

8. Por fim, como servidor público de carreira da Receita Federal, com mais de 30 anos dedicado à vida pública, coloco-me inteiramente à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e elucidar os fatos. Repudio qualquer tipo de conduta incorreta e desonesta, sobretudo aquelas que venham a macular a reputação do CARF e dos seus integrantes. Entendo que as apurações devem ser profundas e justas, de tal forma que, havendo culpados, que sejam esses exemplarmente punidos.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LEONARDO SIADE MANZAN.

A defesa de Leonardo Siade Manzan, genro de Cartaxo que consta como investigado na Operação Zelotes, disse nesta segunda-feira que não há, nos áudios captados pela Polícia Federal e demais provas colhidas, indícios de ilicitudes em relação ao seu cliente. “Oportunamente, ele vai demonstrar isso tudo”, comentou o advogado Délio Lins e Silva.

Ex-conselheiro do Carf, Manzan é filho de um dos sócios da SBS Consultoria Empresarial, uma das empresas citadas na investigação, e atua como advogado tributarista no órgão. A Polícia Federal sustenta que Manzan teria praticado advocacia administrativa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro para favorecer empresas em débito com o fisco nos processos em discussão no órgão. No dia a operação, os agentes da PF apreenderam quantia superior a R$ 800 mil na casa do investigado, em Brasília, além de objetos de valor.

Conforme Lins e Silva, Manzan deixou o cargo de conselheiro logo que seu sogro assumiu a presidência do Carf, o que demonstra a correção de sua postura. “Ele nunca usou influência para tirar vantagem”, afirmou o advogado. Ele explica que os recursos apreendidos na casa dele são provenientes de honorários pagos por seus clientes, de forma lícita.

COM A PALAVRA, VALMIR SANDRI.

Tendo em vista a veiculação de notícia e a divulgação de áudio pelo Jornal Estado de São Paulo em 04/04/2015, áudio este de conversas telefônicas supostamente obtidas pela Polícia Federal por meio de escutas no âmbito da operação “Zelotes”, entre os Srs. Paulo Cortez e seu sócio Nelson Mallman, em que mencionam o meu nome por diversas vezes, venho esclarecer o seguinte:

A Origem da Inclusão de Meu Nome na Investigação em razão dos processos da Gerdau. No áudio acima mencionado (https://soundcloud.com/n-cleo-multim-dia-estad-o/grampo-da-pf), a primeira referência a meu nome é quando Cortez diz que “… os processos da Gerdau foram para Valmir Sandri”, afirmando ainda que “… ele já vai colocar em pauta”.

Na verdade, os processos da Gerdau foram distribuídos para minha relatoria de forma publica, livre e aleatoriamente por intermédio de sorteio eletrônico durante a Sessão de 17.07.2014, juntamente com outros processos (aproximadamente 10) de outros contribuintes que compunham um dos lotes de tantos outros processos distribuídos naquela mesma sessão para outros Conselheiros, nos termos dos artigos 47 e 49 do Regimento Interno do CARF. Mais adiante falaremos de forma acurada sobre o procedimento de distribuição de processos no CARF.

Somente 8 (oito) meses após a distribuição dos processos, mas precisamente em 26/03/2015, é que determinei a inclusão em pauta de 10 processos, dentre os quais encontravam-se os processos da Gerdau. E a inclusão destes processos, inclusive da Gerdau somente se deu em razão da possibilidade de perda de mandado regulamentada pela Portaria CARF nº 11, de 13.02.2015, que esclareceu sobre a regra do inciso III do art. 45 do RICARF, sobre a perda de mandato de processos não incluídos em pauta dos prazos de seis meses após a distribuição.
Desta forma, verifica-se que a suposição inferida pelo Cortez no áudio está desprovido de realidade fática, pois somente oito meses após a sua distribuição para mim é que o processo da Gerdau foi colocado em pauta, e não como ele afirmara que seria colocado rapidamente.

A redistribuição do processo em razão da renúncia de mandato por conselheiro.

O art. 49 do RICARF, que trata da distribuição e sorteio dos processos no CARF, em seu § 9°, determina que “na hipótese de não recondução, perda ou renúncia a mandato, os processos deverão ser devolvidos no prazo de até 10 (dez) dias, e serão sorteados na reunião que se seguir.” Assim, no caso da Gerdau, tendo em vista a renuncia de mandato do Relator originário na reunião seguinte, em julho de 2014 o processo foi sorteado e redistribuído a mim, Valmir Sandri.

Em 06/05.p.p. o CARF baixou um comunicado em razão da Operação Zelotes esclarecendo que: “Independentemente das situações investigadas no contexto da referida Operação, o CARF vem implementando ações de melhoria da gestão, adotando procedimentos que confira maior segurança, transparência e celeridade aos julgamentos, tais como:

o sorteio eletrônico dos processos, aos colegiados e desses para os conselheiros, em sessões públicas; (…)”

Desta forma, foi nestas circunstâncias que os processos da Gerdau juntamente com outros processos foram distribuídos para mim de forma publica, livre e aleatoriamente, mediante sorteio eletrônico, durante a Sessão de 17.07.2014, tudo nos termos do Regulamento Interno do CARF.

Registre-se, ademais, que não houve qualquer troca de conselheiros para supostamente facilitar o julgamento da Gerdau. Integro a Câmara Superior de Recursos Fiscais-CSRF como titular desde 2009 ao passo que o Conselheiro José Ricardo Silva ingressou nesta CSRF apenas em 2011, renunciado ao mandado em março de 2014.

É fácil verificar que nunca houve qualquer substituição ou troca de um conselheiro por outro, ainda mais para facilitar qualquer julgamento em favor de um contribuinte, até porque, as próprias escutas da Polícia Federal, mas precisamente, na conversa gravada entre Cortes e Mallman, demonstram qual seria o meu voto no caso Gerdau: contra o contribuinte e a favor da Fazenda Nacional, o que comento adiante.

Da divulgação em público do meu posicionamento no caso Gerdau e da suspeição
A divulgação pelo Jornal Estado de São Paulo do áudio de conversas telefônicas supostamente obtidas pela Polícia Federal, por meio de escutas no âmbito da operação “Zelotes”, entre os Srs. Paulo Cortez e seu sócio Nelson Mallman, revelam que meu posicionamento no caso Gerdau era contra o contribuinte e em favor da fazenda nacional.
De fato, logo no início da conversa Cortez afirma que eu, o Valmir, teria dito a ele que eu iria “negar provimento” ao contribuinte e mais adiante afirma que ele mesmo, o Cortez, se fosse votar nos casos também “iria negar”, e que por isso achava que “eles”, os que votariam a favor do contribuinte “não iriam me convocar” (convocar Cortez, já que ele é substituto eventual e não titular). Todo o contexto da conversa demonstra a minha posição, neste caso, ser contra o contribuinte.

Naturalmente, com a divulgação por terceiros do meu posicionamento antes mesmo de iniciar o julgamento, estarei impedido de votar no caso em concreto da Gerdau quando do seu retorno para julgamento.
Por este motivo na data de ontem protocolei petição dirigida ao presidente do CARF devolvendo os processos da Gerdau que estavam sob a minha relatoria.

E na medida em que estou impedido e que o meu voto, registrado no sistema do CARF, se tornou publico e apenas uma peça de manifestação da minha opinião a respeito de fatos e do objeto daqueles autos que não mais estarei apto a julgar, não existindo qualquer violação ao artigo 41, II, do RICARF, venho por meio desta divulgar a ementa e a conclusão do meu voto.

E mais, nas conversas do Cortez e do Mallman fica evidente que eu nunca participei de um suposto esquema para estabelecer um resultado favorável ao contribuinte existindo várias ilações sobre uma suposta participação minha como “boi de piranha” ou como “linguição” (termos usados pelos participantes da conversa) num esquema por eles apontados.

Esclareço, ainda, que nunca transmiti “recado” do ex-Presidente do CARF ao Sr. Paulo Cortez ou a qualquer outro integrante daquele órgão com conotação de ameaça ou para qualquer outra finalidade. Como decano do CARF, isto é, um dos conselheiros mais antigos hoje em atuação naquele órgão, sempre mantive ótima relação de coleguismo e amizade, inclusive com o Conselheiro Paulo Cortez e nunca ameacei qualquer pessoa.

Diante de todos estes esclarecimentos rechaço integralmente qualquer ilação ou tentativa de vinculação por qualquer pessoa, impressa ou outro meio de comunicação do meu nome à prática de atos ilícitos, sendo certo que serão adotadas todas as medidas judiciais cabíveis com o fito de apurar os delitos cometidos por tais pessoas e reparar os danos à minha reputação.

Atenciosamente,

VALMIR SANDRI

_______________________________________

VEJA TAMBÉM:

Quem não faz “negociata” leva a pior, diz conselheiro do “tribunal” da Receita

_______________________________________

Mais conteúdo sobre:

CarfOperação Zelotes