As políticas governamentais de tabelamento de preços no setor sucroalcooleiro serão debatidas nesta segunda-feira, 1º, a partir das 15h, na TV Conjur.
Participam do debate virtual, a ex-advogada-geral da União, Grace Mendonça; o professor titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Gustavo Binembojn; e o tributarista e professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff. A defesa do governo, convidada, preferiu não participar do debate.
Com a pandemia da Covid-19, o setor sucroalcooleiro foi um dos mais ativos no atendimento da emergência, com o álcool imunizante. Com o advento do etanol, o produto garantiu, na balança comercial, algo como 550 bilhões de dólares nos últimos anos. Embora o quilo do açúcar e o litro do álcool custem, juntos, bem menos que uma dúzia de bananas, esses preços foram comprimidos por muito tempo. É esse prejuízo que o setor cobra de volta.
O tabelamento de preços do setor entrará novamente na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar em breve uma ação da Usina Matary, produtora da região de Pernambuco.
Na pauta do encontro, os 40 julgamentos anteriores do STF, em que a Corte já decidiu a favor do contribuinte. Os limites de intervenção do Estado sobre o domínio econômico, a doutrina e a jurisprudência serão revisados pelos especialistas. O evento revisitará também a estrutura dos cálculos produzidos pela Fundação Getúlio Vargas que, contratada pelo governo, entre 1985 e 1999, media os custos de produção e venda dos produtos.
