Grace diz que governo vai recorrer contra arquivamento da extradição de Schmidt

Grace diz que governo vai recorrer contra arquivamento da extradição de Schmidt

Ministra-chefe da Advocacia-Geral da União informou que já foi realizado contato com escritório em Portugal e 'os recursos já estão sendo trabalhados'

Teo Cury/BRASÍLIA

24 Maio 2018 | 18h26

Advogada-geral da União, Grace Medonça Foto: Wesley Mcallister|AGU

A ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), disse que o governo brasileiro vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que nesta quinta-feira arquivou o processo de extradição ao Brasil do empresário Raul Schmidt.

+ STJ nega habeas e Raul Schmidt pode ser extraditado

“Nós já fizemos o contato com nosso escritório contratado em Portugal e os recursos já estão sendo trabalhados para que apresentemos o quanto antes”, afirmou a ministra, após sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal.

+ Tribunal de Lisboa determina extradição de Raul Schmidt para o Brasil, diz Procuradoria

A decisão do Tribunal de Relação de Lisboa foi tomada após o juiz conselheiro Manuel Joaquim Braz, da Quinta Seção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, afirmar que esgotado o prazo de entrega do empresário às autoridades brasileiras torna-se “ilegal a sua detenção para esse efeito, seja por que período for”.

+ STJ de Portugal diz que prazo para extradição de Schmidt esgotou e sua detenção é ilegal

Alvo da primeira fase internacional da Operação Lava Jato, Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas de mais de US$ 200 milhões em “serviços” – entre eles, facilitação de desvios de recursos da Petrobrás em diferentes diretorias – aos ex-diretores da estatal Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. Os três estão envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

+ Portugal solta Raul Schmidt

Grace voltou a dizer que “não houve qualquer desídia por parte do Estado brasileiro”, como alegou a defesa do empresário. De acordo com ela, dentro do prazo legal em que Raul Schmidt poderia ficar preso, de 45 dias, o Ministério da Justiça questionou ao governo português se o empresário estava disponível para ser extraditado.

“O fato de ele ter sido solto decorreu única e exclusivamente da circunstância de ter transcorrido esse prazo de 45 dias. Não por qualquer desatenção do nosso país, mas, sim, pela análise que o Estado português fazia dos recursos que ele vinha apresentando. Aliás, recursos protelatórios reconhecidos pelo próprio Tribunal de Relação de Lisboa.”

+ TRF-1 suspende extradição de Raul Schmidt, operador português investigado na Lava Jato

A ministra disse ainda que o governo brasileiro conta com um acervo probatório “rico”. “Temos e-mails, expedientes encaminhados pela República Federativa do Brasil junto ao poder Judiciário português”, explicou.

+ Defesa de Raul Schmidt rebate comentário de ministro do STJ sobre habeas corpus do empresário

Defesa. Mais cedo, em nota, a defesa de Schmidt informou que um novo pedido de extradição é juridicamente inviável, “pois violaria a proibição de duplo julgamento pelos mesmos fatos e o Brasil não tem como prometer reciprocidade de tratamento a Portugal”.

“Trata-se de decisão histórica e que reafirma a autonomia e independência dos respectivos Poderes Judiciários de Portugal e do Brasil. Ganham o cidadão e o Estado Democrático de Direito”, afirmaram os advogados Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Diogo Malan.