Governos x aplicativos de mensagem: os dilemas do uso de tecnologia no setor público

Governos x aplicativos de mensagem: os dilemas do uso de tecnologia no setor público

Jeferson de Castilhos e Jaison Niehues*

14 de julho de 2022 | 04h30

Jeferson de Castilhos e Jaison Niehues. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Recentemente, vimos o governo britânico enfrentar uma controvérsia, devido a acusações de falta de transparência pelo uso de aplicativos de mensagens pessoais na gestão pública por ministros e outras autoridades. Na ocasião, a cúpula governamental inglesa foi questionada sobre o uso desses serviços, argumentando que eles facilitariam a exclusão de informações e encobririam possíveis irregularidades, levando o caso à suprema corte do país. Debate este que pode facilmente ser transportado para o lado de cá do Atlântico.

Apesar das acusações, a Suprema Corte Britânica concluiu que, como as leis sobre informações e registros públicos não levavam em conta o uso de aplicativos pessoais, não haveria crime em seu uso. No caso brasileiro, o imbróglio jurídico sobre transparência no uso desses aplicativos por autoridades acabou se encaminhando para outro lado, concentrando na investigação de disseminação de fakenews e mensagens de ódio. Mas será que o problema está realmente no uso desses aplicativos por membros do governo?

Por aqui, o presidente Jair Bolsonaro, já admitiu usar softwares de mensagens online como meio de comunicação entre seus ministros e membros do governo, para variados tipos de diálogos presidenciais. O contexto merece preocupação especial, visto que o Brasil pode vir a experimentar algo semelhante à Inglaterra.

Não dá para governar por WhatsApp

Do ponto de vista da tecnologia, o problema não está no uso dos programas de mensagens per si, mas no fato de que esses softwares não foram desenvolvidos para essa finalidade. Aplicativos como Whatsapp, Telegram e Messenger não são os mais adequadas para gerir administrações e nem informações públicas com segurança.

Apesar das evoluções de segurança e criptografia, ainda contabilizamos muitos casos de vazamento de informação e ciberataques. Segundo um levantamento do laboratório especializado em segurança digital da PSafe, mais de 15 mil brasileiros são vítimas de clonagem no WhatsApp diariamente. Além disso, as características da plataforma criaram um terreno propício para a veiculação e distribuição de fake news, sem qualquer forma de verificação e rastreabilidade.

Quando falamos sobre a atuação de membros do governo, estamos falando sobre a gestão de informações que podem afetar a vida de milhões de cidadãos em todo o país. Na esfera governamental, existem diversas ações e acontecimentos que não podem ser compartilhados de maneira pública. Dados sensíveis, projetos em fase de teste, negociações que ainda não se concretizaram. Os critérios para a definição do que deve ou não ser acessado pela população geral são complexos. Trata-se de uma discussão delicada sobre um valor que é muito caro às democracias: a transparência.

Transformação Digital

O Brasil evoluiu muito quanto à digitalização de administrações públicas, seus processos, atendimento aos cidadãos, comunicação entre setores e gestão documental. A transformação digital está a todo vapor no país, sendo inclusive uma referência para outras nações.

Segundo o ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais ricos do mundo, o Brasil está em 16º lugar na lista global, reconhecido por suas ações de digitalização dos serviços públicos. Ainda de acordo com um outro ranking, do Banco Mundial, nosso país é o sétimo país com a mais alta maturidade em governo digital no mundo.

Atualmente, ao menos 70% dos serviços públicos federais estão digitalizados no portal Gov.Br, atendendo uma média de 107 milhões de brasileiros. Um avanço realmente significativo para a defesa e garantia da cidadania, que caminha na direção de ampliar o acesso a direitos sociais, com mais transparência e participação social ativa.

Antes das controvérsias, parâmetros

Estes dados demonstram que, por meio de ferramentas adaptáveis e soluções digitais alinhadas à realidade de cada setor, é possível produzir, desde o início da cadeia, informações e processos transparentes e eficientes. Porém, é preciso nos atentarmos aos parâmetros com que essas transformações digitais continuarão a ser realizadas. Aqui é importante reforçar que as Govtechs – empresas de tecnologia para governo – têm feito um ótimo trabalho, pavimentando esse caminho.

No âmbito municipal, a digitalização se faz ainda mais necessária e existe um longo caminho a ser percorrido. É nas prefeituras que são realizados a maior parte dos serviços utilizados pelos cidadãos no seu dia a dia. Nessas repartições perpassam desde demandas corriqueiras como reclamações de buracos nas ruas até pedidos de alvarás de funcionamento ou regularização de imóveis, questões essenciais da burocracia cotidiana. Apesar da crescente modernização, as cidades são ainda um campo fértil para a aplicação de soluções digitais.

Investir em tecnologias, que apontam ser mais seguras, com detalhamento de dados e KPIs, oferece o alcance e o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. É uma chance de aumentar a segurança e tornar os processos mais efetivos, organizados e simplificados, construindo administrações mais sustentáveis, transparentes e democráticas. E em meio a tantos avanços, fica mais do que claro que é praticamente impossível governar por aplicativos de mensagem.

*Jeferson de Castilhos e Jaison Niehues são fundadores da 1Doc

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