Governos digitais já

Governos digitais já

Eduardo Gussem*

10 de junho de 2020 | 17h00

Eduardo Gussem. FOTO: DIVULGAÇÃO

“Se você quiser testar o caráter de um homem, dê-lhe poder.” Observar nossos governantes neste momento de pandemia do novo coronavírus à luz das sábias palavras de Abraham Lincoln faz-nos questionar sobre o que podemos fazer quando o Estado está tomado por organizações criminosas que veem na pandemia uma oportunidade de lucro; quando nossas vidas estão nas mãos de homens que parecem patologicamente insensíveis ao sofrimento humano.

Uma das respostas está nas investigações e ações do Ministério Público para punir os responsáveis por cada fraude em licitação, por cada respirador superfaturado, cujo preço justo permitiria a aquisição de pelo menos outro, que atenderia a mais um leito hospitalar, onde cidadãos de todos os gêneros, cores e idades vêm sufocando com insuficiência respiratória profunda. Outra resposta vem das urnas, da escolha democrática, do “voto consciente” como meio de expurgar o mal de nossas instituições. Apesar da importância e da legitimidade dessas iniciativas, os processos acumulam-se infindavelmente no Judiciário e a esperança eleita logo repete a mesma prática rejeitada nas eleições anteriores. Então, a solução precisa ser outra.

Sem que os cidadãos tenham total conhecimento dos negócios públicos, sejam ouvidos em suas demandas e, principalmente, sem que os funcionários do Estado, não importa a hierarquia, honrem sua designação de “servidor público”, República e Democracia são rótulos vazios. Para dar-lhes vida, é preciso transparência total e radical. Cada aparelho estatal deve, por meio das ferramentas tecnológicas atualmente disponíveis, abrir suas informações a todos os cidadãos. Se o homem contemporâneo é um “ser digital”, nossos governos têm de ser digitais e abertos.

Dados abertos e acessíveis fazem de cada cidadão um potencial fiscal de políticas públicas. Em um recente estudo realizado pelo Ministério Público fluminense e o Tribunal de Contas do Estado, foram analisados dados das compras governamentais disponíveis no site “Compras RJ”. Constatou-se que 87% do valor contratado no combate à covid-19 (1.5 bilhão de reais), estão vinculados a apenas nove fornecedores enquanto 200 milhões foram distribuídos a outros 78. Em poucos dias, duas instituições constataram um fato suspeito que provavelmente levaria meses para ser identificado e poderá dar ensejo a investigações. A realidade digital torna pueril a constatação de problemas dessa natureza. Prorrogar sua adoção, portanto, é buscar o erro, o subterfúgio, o desconcerto administrativo.

A atual pandemia revelou nossa dependência dos recursos tecnológicos e pode servir de marco definitivo à promoção da cultura digital em nosso país, fazendo com que a informação esteja a um clique do cidadão. Não há melhor compromisso para exigirmos dos candidatos nas eleições municipais deste ano: governos digitais já.

*Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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