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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Governo tem de se modernizar

Por José Renato Nalini
Atualização:
José Renato Nalini. FOTO: IARA MORSELLI/ESTADÃO Foto: Estadão

Tudo o que é estatal é mais complicado - burocratizado - lento e dispendioso e invencível a aura de corrupção que acompanha praticamente toda atividade governamental. O custo do Estado brasileiro é um absurdo, considerado o retorno pífio entregue à população. Por isso, quando a civilização de fato chegar, a máquina precisará ser drasticamente enxuta.

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Em nossos dias, é a iniciativa privada que dá o exemplo e que deveria ser seguida pelos governos. O presidente da Airbnb, o jovem Brian Chesky, avalia que trabalhar cinco dias por semana é algo insustentável. Por isso o trabalho à distância é algo que vai perdurar e vai se tornar a regra. Salvo para setores anacrônicos, que insistem na presença física de quem pode se desincumbir melhor à distância do que no mesmo espaço tradicional.

O Airbnb tem uma nova versão de seu site e aplicativo. As hospedagens são divididas em mais de cinquenta categorias. Desde palácios, castelos, mansões, casas de campo, celeiros e barco, até piscinas incríveis. Tudo com fotos das ofertas, para convencer o futuro usuário.

Também adotou um esquema protetivo chamado AirCover, que garante reembolso ou realocação em casos de cancelamento por parte do dono do local, dificuldade no check-in ou divergência entre as vantagens oferecidas e as instalações reais. Em questões de segurança, há um atendimento permanente, numa central acessível por telefone, WhatsApp ou e-mail.

Para Chesky, que amealhou uma fortuna estimada em quase dez bilhões de dólares, o trabalho remoto é mais vantajoso porque a flexibilidade, em seguida à remuneração, é o benefício visado pelo trabalhador. Prova disso: para um corpo funcional de seis mil pessoas, a página do Airbnb foi visitada por mais de um milhão de pessoas à procura de vagas.

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Ele acredita que, aos poucos, a regra será o trabalho à distância, com reuniões presenciais cada vez mais espaçadas. É preciso olhar para as empresas novas, não para as velhas. E no Estado, em regra, tudo é velho. Anacrônico e carcomido. Repartido à luz de critérios político-partidários, ou seja, sem qualquer racionalidade.

Essa lição deveria ser observada com coragem pelo Judiciário. A pandemia evidenciou que a produtividade foi extraordinária. Testemunhas que estavam em outros países foram localizadas e ouvidas. Houve observância do horário, uma exceção nas audiências presenciais. Conseguiu-se um número fabuloso de acordos. O tempo foi bem administrado. Juízes e servidores ficaram satisfeitos.

Pense-se na economia que se faria, em termos de utilidades públicas - energia, água, faxina, etc - uso de viaturas reduzido, sem o gasto de combustível nestes tempos de gasolina absurdamente cara, os alugueres de infinitos espaços ociosos. Um bom administrador deveria pensar nisso, antes de um retorno ao convencional.

Assim como o velho escritório, a sala de audiências é um espaço pré-digital. Elas deveriam ser multiuso. Sem aquele patrimonialismo radical: a "minha" sala, o "meu" computador, o "meu" assistente ou auxiliar. O que importa é fazer com que a prestação jurisdicional seja efetiva, eficaz e entregue com eficiência.

Aos poucos, a juventude vai impondo os seus padrões. Já há empresas brasileiras que reduziram a jornada semanal de trabalho de cinco para quatro dias, sem alterar os salários. Tudo o que puder ser feito para que o funcionário trabalhe satisfeito, deverá entrar na agenda do empregador. Mas o governo, em regra, é um mau empregador. Não tem políticas sérias, pois não há quadros funcionais racionalmente estruturados, os cargos em comissão vão servir para atender preferências personalíssimas, não se pensa em retenção dos que poderiam produzir muito mais, houvesse perspectiva de ascensão ou reconhecimento por parte do mau patrão.

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Em lugar de um insensato crescimento vegetativo, com achatamento da remuneração, o governo - o Estado como um todo, e isso vale para os três "poderes" tradicionais - deveria procurar os humanos muito bons, cuidando de retribuir com justiça ao seu desempenho, simultaneamente à diminuição das estruturas burocráticas que pouco ou nada adiantam em termos de atendimento ao bem comum.

O povo está cansado de maus governos. Quando é que se mobilizará para que eles atendam à sua finalidade: promover o bem comum?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras - 2021-2022

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