Governo recorre de decisão que suspendeu nomeação de presidente da Fundação Palmares

Governo recorre de decisão que suspendeu nomeação de presidente da Fundação Palmares

Advocacia-Geral da União enviou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra liminar concedida pelo juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral, na semana passada

Paulo Roberto Netto

09 de dezembro de 2019 | 17h07

A Advocacia-Geral da União apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra liminar que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. A decisão do juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral (CE) apontou que a indicação ‘contraria frontalmente os motivos’ que levaram à criação do instituto.

O jornalista Sérgio Camargo, novo presidente da Fundação Cultural Palmares. Foto: Acervo Pessoal / Facebook

Sérgio Camargo foi indicado no rol de mudanças promovidas pelo novo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. Após o anúncio, no entanto, diversas publicações do presidente nas redes sociais levaram a questionamentos sobre sua visão sobre o movimento negro.

Nos posts, Camargo critica a celebração do Dia da Consciência Negra, diz que a escravidão foi benéfica e afirma que o Brasil tem um ‘racismo nutella’. Após a polêmica, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter dado carta branca para a indicação do jornalista e disse que a cultura tem de estar ‘de acordo com a maioria da população’.

O recurso foi protocolado na última sexta-feira, 6, e distribuído ao desembargador Fernando Braga Damasceno, da 3ª Turma do TRF-5.

Excessos. Ao suspender a nomeação, o juiz Emanuel Guerra afirma que o novo presidente da Fundação Palmares cometeu ‘excessos’ nas redes sociais e, em virtude das declarações, a nomeação ‘contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação’ da Fundação Palmares. O magistrado afirmou que a presidência de Camargo também coloca a instituição ‘em sério risco’, visto que a gestão pode entrar em ‘rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira’.

“Menciono, a título ilustrativo, declarações do senhor Sérgio Nascimento de Camargo em que se refere a Angela Davis como ‘comunista e mocreia assustadora’, em que diz nada ter a ver com ‘a África, seus costumes e religião”, que sugere medalha a ‘branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo’, que diz que ‘é preciso que Mariele morra. Só assim ela deixará de encher o saco’, ou que entende que ‘Se você é africano e acha que o Brasil é racista, a porta da rua é serventia da casa’, anota o magistrado.

Documento

O juiz se negou a reproduzir outras publicações por serem ‘frontal ataque às minorias cuja defesa, diga-se, é razão de existir da instituição por ele presidida’.

No perfil de Sérgio Camargo no Facebook, o presidente da Fundação Palmares afirmou que o ‘Brasil tem racismo nutella’.

“Racismo real existe nos EUA. A negrada [sic] daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, escreveu. Em outra publicação, Camargo defende o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, lembrado todo dia 20 de novembro.

“O Dia da Consciência Negra é uma vergonha e precisa ser combatido incansavelmente até que perca a pouca relevância que tem e desapareça do calendário”, declarou.

Nas redes sociais, o presidente da Fundação Palmares se apresenta como ‘negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto’.

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