Governo prorroga até 2022 processo simplificado para pedido de refúgio de venezuelanos

Governo prorroga até 2022 processo simplificado para pedido de refúgio de venezuelanos

Cerca de 73 mil requerimentos ainda devem ser analisados até dezembro do ano que vem, segundo o Ministério da Justiça

Redação

08 de agosto de 2021 | 06h00

O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2022 o processo simplificado para análise de pedidos de refúgio de venezuelanos. Até junho, mais de 50 mil imigrantes da Venezuela foram reconhecidos como refugiados, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A extensão do prazo, que venceria no final deste mês, foi aprovada na última quinta-feira, 5, pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O colegiado é formado por representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, da Saúde, da Educação e da Economia, além da Polícia Federal e das Cáritas Arquidiocesanas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

As concessões em bloco ocorrem graças a duas decisões do comitê: a que reconheceu o cenário de “grave e generalizada violação de direitos humanos” na Venezuela de Nicolás Maduro, a quem o presidente Jair Bolsonaro faz oposição ferrenha; e a que permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na instrução e avaliação de pedidos devidamente fundamentados.

“A decisão reforça o posicionamento do governo brasileiro no acolhimento humanitário dos nossos vizinhos, diante da grave crise que vem ocorrendo na Venezuela nos últimos anos”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

De acordo com o secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, cerca de 73 mil pedidos de refúgio de venezuelanos ainda devem ser analisados. Os pedidos são feitos pela plataforma Sisconare (sisconare.mj.gov.br) e, após o cadastro, os solicitantes passam por entrevistas. Desde o momento do cadastro, recebem  autorização de residência provisória, que dá direito acesso ao mercado de trabalho formal, serviços de saúde e educação, por exemplo.

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