Governo Federal expulsou 550 servidores públicos por práticas ilícitas em 2014

Governo Federal expulsou 550 servidores públicos por práticas ilícitas em 2014

Os dados não incluem empregados de empresas estatais, como Caixa Econômica, Correios e Petrobrás

Redação

08 de janeiro de 2015 | 16h42

Por Fausto Macedo e Julia Affonso

O Governo Federal expulsou 550 agentes públicos por envolvimento em atividades ilícitas, em 2014, segundo informações da Controladoria-Geral da União divulgadas nesta quinta, 8. O principal motivo das expulsões foi a comprovação de atos relacionados à corrupção: 365 das penalidades aplicadas ou 66% do total.

As penas foram aplicadas pelos órgãos da Administração Pública Federal. Os dados não incluem empregados de empresas estatais, como Caixa Econômica, Correios e Petrobrás. As 550 expulsões são recorde no comparativo aos últimos 12 anos, de acordo com a CGU. Foram registradas 423 demissões de servidores efetivos; 58 destituições de ocupantes de cargos em comissão; e 69 cassações de aposentadorias.

Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 126 dos casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Dependendo do tipo de infração cometida, o servidor não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos ou poderá ficar impedido de retornar ao serviço público. Também fica inelegível por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. A cópia dos processos é encaminhada pela CGU à Advocacia-Geralda União (AGU) para que ela busque ressarcir o prejuízo causado.

“É tarefa da Controladoria ser implacável com aqueles que não andarem na linha”, afirmou o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão. Ele ainda destacou que a conduta ética e regular dos gestores e servidores públicos, no cumprimento de suas atribuições, contribui para a melhoria da qualidade de vida da população.

Valdir Simão, ministro-chefe da CGU. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Valdir Simão, ministro-chefe da CGU. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Prestação de Contas

Os dados constam do último levantamento realizado pela Controladoria e divulgado na terça-feira, 6. O relatório de punições expulsivas é publicado mensalmente no site da CGU. As informações são consolidadas por meio da Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU, que coordena os trabalhos do Sistema de Correição do Executivo Federal.

A Controladoria também mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

 

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