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Governo expulsou 643 servidores em 2018, 65% por corrupção

Relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União mostra 516 demissões de funcionários efetivos, 89 cassações de aposentadorias e 38 destituições de ocupantes de cargos em comissão

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Por Redação
Atualização:

Bunker dos R$ 51 milhões Foto: PF

O combate à impunidade, uma das diretrizes da Controladoria-Geral da União, resultou, em 2018, na punição de 643 agentes públicos por atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores). Foram 516 demissões de funcionários efetivos; 89 cassações de aposentadorias; e 38 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados fazem parte de relatório divulgado, nesta segunda-feira, 28, pela Controladoria-Geral da União, que reúne detalhes sobre as penalidades expulsivas.

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Os dados foram divulgados pela Assessoria de Comunicação Social da Controladoria.

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 423 penalidades aplicadas, ou 65,8% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 161 casos (25%). As outras razões que mais afastaram servidores são proceder de forma desidiosa/negligência (21) e a participação em gerência ou administração de sociedade privada (6). Casos enquadrados como 'Outros', totalizaram 32 punições.

Entre os atos relacionados à corrupção estão: valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Em 2018, o número de 643 punições, que reúnem penalidades expulsivas aplicadas por órgãos e autarquias, é o maior na comparação dos últimos 16 anos, desde o início da série histórica, consolidada pela CGU a partir de 2003. Em relação a 2017, quando foram aplicadas 506 expulsões, o aumento em 2018 foi de cerca de 27%. Os dados do levantamento não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras.

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Veja mais: oÍntegra do relatório de expulsões em 2018 (PDF) o Painel de Corregedorias com dados das expulsões por UF

A maior quantidade de punições é consequência da melhoria dos processos e de uma maior capacidade de detecção de problemas, afirma o corregedor-geral da União, Gilberto Waller. "O enfrentamento à impunidade é uma das diretrizes prioritárias da Controladoria, e o aumento do número de expulsões é reflexo desse trabalho", explica.

Mais de 7 mil expulsos

Entre 2003 e 2018, 7.358 servidores foram expulsos da administração pública federal. Desses, 6.112 foram demitidos; 638 tiveram a aposentadoria cassada; e 608 foram afastados de suas funções comissionadas. A quantidade de servidores estatutários civis ativos é de cerca de 585 mil, conforme dados constantes no Painel Estatístico de Pessoal.

As pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) - que até o final de 2018 absorvia o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); seguido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo então Ministério da Segurança Pública (MSP). Na comparação proporcional, o Ministério do Esporte (ME) obteve a média mais elevada com 39,09 expulsões por cada mil servidores, considerando os últimos cinco anos.

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Os números do balanço ainda não refletem a nova estrutura da Administração Pública Federal (criação e fusão de ministérios e demais órgãos/entidades), a partir da Medida Provisória (MP) nº 870 - publicada no último dia 1.º de janeiro.

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Estados

Nos últimos 16 anos, as cinco unidades federativas com mais servidores federais punidos foram Rio de Janeiro (1.304), Distrito Federal (872), São Paulo (829), Minas Gerais (355) e Paraná (337). Em 2018, porém, foi a primeira vez que São Paulo registrou o maior número de penalidades, 113 contra 92 do Rio.

Já na comparação proporcional, o Amazonas é o Estado que registrou a maior média de servidores federais punidos, com 10,74 expulsões por cada mil servidores, seguido de São Paulo (9,57 por mil) e Maranhão (9,09 por mil), Mato Grosso (9,03 por mil) e Mato Grosso do Sul (8,28 por mil). Os números proporcionais se referem aos últimos cinco anos.

Prestação de Contas

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O levantamento é realizado pela Corregedoria-Geral da União, área da CGU, que publica mensalmente os dados na Internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito das corregedorias do Executivo Federal. Outra forma de acessar e detalhar as informações é por meio do Painel de Corregedorias, lançado em 2018.

A CGU mantém ainda o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Impedimentos

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

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