BRASÍLIA E SÃO PAULO - O governo federal entregou na última sexta-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização contra a covid-19, sem prever uma data para começar a vacinar. O documento foi enviado ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, nas vésperas do julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do Palácio do Planalto, de um plano contra a doença. A divulgação do plano ocorre em meio à disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sobre o protagonismo na vacinação contra o novo coronavírus.
Segundo o Ministério da Saúde, o plano será apresentado e detalhado à população nesta quinta-feira e poderá "sofrer modificações durante o seu processo de implementação".
Inicialmente, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, previu o início da vacinação para março. Na semana passada, porém, disse que poderia começar no fim de fevereiro. Em uma terceira mudança de data, ele falou que a imunização poderia começar ainda este mês, se houvesse aprovação de uso emergencial de vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nenhuma data, porém, foi citada no plano. O início da campanha ainda este ano é considerado improvável dentro do próprio ministério.
O ministério estima que serão necessárias 108,3 milhões de doses para imunizar todos os grupos prioritários em quatro fases, considerando a aplicação de duas doses. Esses grupos - que incluem profissionais de saúde, idosos, indígenas, forças de segurança e professores - têm cerca de 51,4 milhões de brasileiros, um terço do contingente estimado pelo governo que teria de ser vacinado com um imunizante altamente eficaz para barrar a disseminação do vírus. Também é estimada perda de 5% de imunizantes durante o processo.
Segundo a pasta, técnicos mapearam os grupos prioritários para vacinação no 1º semestre de 2021, mas o documento não informa se todo o público-alvo seria imunizado nos primeiros seis meses do ano. Em divulgação anterior, o ministério havia informado que a campanha com esses grupos iria até dezembro.
O plano de 94 páginas foi divulgado, por determinação de Lewandowski, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer ao Estadão que o maior erro político cometido pelo governo até agora foi não se preparar para comprar a vacina contra o novo coronavírus. "Isso pode impactar o projeto de reeleição", afirmou ele, numa referência aos planos do presidente Jair Bolsonaro para 2022. Segundo o próprio Ministério da Saúde, sem a vacina, seria necessário adotar medidas de distanciamento social de um a dois anos para evitar o colapso dos serviços de saúde.
No documento, o ministério apresenta como "garantidas" 300 milhões de doses de vacinas contra covid, das quais mais de 180 milhões viriam do acordo com Oxford/AstraZeneca, 42 milhões seriam fornecidas pelo Covax Facility e outras 70 milhões viriam da Pfizer.
No trecho em que lista as vacinas "já garantidas", o governo federal não cita a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista. Mas afirma que "disponibilizará crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança para a população brasileira". A gestão Bolsonaro prepara uma medida provisória para liberar R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de imunizantes no País.
O plano mostra ainda que a Pfizer se comprometeu a entregar 2 milhões de doses até março ao ministério, o suficiente para vacinar somente 1 milhão de pessoas. O volume é menor do que o prometido pelo presidente da empresa, Carlos Murillo, em reunião da Câmara dos Deputados semana passada, quando ele havia estimado a entrega de 4 milhões de doses no primeiro trimestre de 2021.
Além disso, o quantitativo não daria conta de imunizar nem 20% de todos os profissionais de saúde do País, que chegam a 5,8 milhões. No plano, o ministério não traz um planejamento de quais indivíduos seriam vacinados primeiro dentro dos grupos prioritários, já que não deve haver doses disponíveis para todo o público-alvo no início. O documento também menciona que as 70 milhões de doses ainda estão em negociação com a Pfizer.
O documento também não informa exatamente quando deverão chegar as primeiras doses das vacinas desenvolvidas pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca e do Covax Facility, acordo liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Limita-se a dizer que 100 milhões de doses da primeira devem ser entregues até julho de 2021 e, a partir daí, seriam 30 milhões de doses por mês no 2º semestre do ano. Não há nenhuma previsão de prazo para a chegada das vacinas do Covax.
"A interrupção da circulação da covid-19 no território nacional depende de uma vacina altamente eficaz sendo administrada em parcela expressiva da população (>70%). Em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação é contribuir para a redução de morbidade e mortalidade pela covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários", afirma o plano. Se o imunizante usado tiver eficácia moderada, a quantidade necessária de incluídos no plano para atingir a imunidade de rebanho precisa ser ainda maior.
De acordo o governo, o Ministério da Saúde está fazendo "prospecção de todas as vacinas e sediou encontros com representantes de diversos laboratórios que possuem vacinas em fase III de pesquisa clínica, para aproximação técnica e logística".
Os primeiros. O governo Bolsonaro definiu que a população prioritária para vacinação na 1ª etapa serão: os trabalhadores de saúde; as pessoas com mais de 80 anos e mais; as pessoas de 75 anos a 79 anos; pessoas de 60 anos ou mais "institucionalizadas" (que vivem em abrigos ou casas de repouso); e indígenas. O número de doses estimada é de 29,9 milhões apenas para essa 1ª fase.
A população-alvo da 2ª fase são as pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos. Na 3ª fase, o governo pretende focar em pessoas que possuem comorbidades, como diabetes, hipertensão, doença pulmonar crônica, câncer, doença renal, obesidade grave, entre outras.
Já na 4ª fase, o público-alvo do governo são: professores (do nível básico ao superior), forças de segurança e funcionários do sistema prisional.
"Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e quilombolas", ressalta o documento.
O plano também ressalta que, como as vacinas não puderam ser testadas em todos os grupos de pessoas, pode haver algumas precauções e contraindicações temporárias, até que surjam mais evidências. É o caso de pessoas menores de 18 anos de idade, gestantes e pessoas que já apresentaram reação anafilática confirmada a qualquer componente da vacina ou a uma dose anterior do imunizante.
O governo prevê ainda uma campanha de informação sobre o processo de produção e aprovação de uma vacina, para dar "segurança à vacinação". Em um segundo momento, está prevista uma outra campanha, sobre a vacinação, públicos prioritários e dosagens.
Julgamento. O plenário do Supremo vai dedicar a sua última semana de trabalho no ano para tratar da controvérsia. Na avaliação de integrantes da Corte, não há outra alternativa a não ser pacificar a questão, enquanto a pandemia volta a registrar aumento na média de mortes e de casos diários.
Com a entrega do plano, Lewandowski pediu que fossem retiradas da pauta de julgamento do STF as duas ações sobre a elaboração do plano. As outras duas ações sobre a obrigatoriedade da vacina, no entanto, seguem mantidas para julgamento na quarta-feira, 16.
Questionado pelo Estadão sobre a ausência de cronograma de vacinação e chegada das doses, o Ministério da Saúde disse que "seria irresponsabilidade marcar qualquer data sem antes ter dados científicos suficientes" e afirmou que, "assim que a Anvisa apresentar uma vacina segura, eficaz e cientificamente comprovada", o ministério irá apresentar um cronograma".
Sobre as várias datas informadas por Pazuello, justificou que acompanha os avanços dos laboratórios de todo o mundo e que, com a possibilidade de adquirir a vacina da Pfizer, "surgiram novas possibilidades de antecipar o que estava previsto".
