O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), sancionou sem vetos o orçamento do Estado para este ano. A lei foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 7, e destina R$ 231.758.274 milhões à Assembleia Legislativa, que tem mais de 2600 funcionários comissionados e 75 efetivos.
"A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada em R$ 3.355.246.312,00", aponta a lei.
Ao Poder Legislativo foi destinado um total de R$ 301.765.742. Além do montante da Assembleia, o orçamento aponta R$ 522.500 para a Fundação Rio Branco de Educação, Radio e Televisão (FundaLegis), R$ 367.228 para o Fundo Especial do Poder Legislativo (Funesple), R$ 68.582.121 ao Tribunal de Contas do Estado e R$ 535.619 ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (FMTCE).
Em 2018, a despesa estimada com a Assembleia Legislativa de Roraima foi de R$ 217 milhões. O Estado, na fronteira com a explosiva Venezuela de Nicolás Maduro, tem cerca de 570 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A capital Boa Vista abriga aproximadamente 375 mil pessoas, mais da metade da população de Roraima.
O Estadão revelou nesta segunda, 6, que planilha da Assembleia entregue ao Ministério Público do Estado aponta que a Casa tem 24 deputados e 2.684 funcionários- uma média de 111 servidores para cada parlamentar. Do total, 2609 - ou 97,2% - são comissionados e 75 - ou 2,7% - efetivos.
O deputado Chico Mozart (PRP) é o campeão dos comissionados. Tem 44 funcionários vinculados a seu gabinete.
Depois, na lista dos que mais empregam comissionados, estão a deputada Aurelina Medeiros (Podemos), com 43, e os deputados Janio Xingu (PSB), com 42, e Soldado Sampaio (PC do B), com 41. Os parlamentares Ione Pedroso (SD) e Odilon (Patriotas) têm 39 comissionados, cada um.
De acordo com a planilha dos comissionados, do total de 2.609 comissionados, 36 estão em cargos cedidos 'com ou sem ônus'. O restante - 2.573 - estão diretamente vinculados à Assembleia.
Os números que foram entregues estão atualizados até o dia 15 de abril. Ainda consta da planilha o ex-deputado Brito Bezerra (PP), que tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, no dia 2 de abril. A deputada Ângela Portella (PSC) assumiu sua cadeira.
Segundo a planilha, os deputados Marcelo Cabral (MDB) e Catarina Guerra (SD) têm 37 e 36 funcionários respectivamente. O presidente da Assembleia, Jalser Renier (SD) e o parlamentar Jeferson Alves (PTB) contam 35 comissionados cada.
Os gabinetes dos deputados Gabriel Picanço (PRB) e Renan Filho (PRB) têm 33 funcionários. A Evangelista Siqueira (PT) estão vinculados 32 comissionados.
Os deputados Lenir Rodrigues (PPS), Brito Bezerra, Neto Loureiro (PMB) e Nilton do Sindipol (Patriotas) contam com 31 servidores comissionados. Logo atrás estão os deputados Dhiego Coelho (PTC), Jorge Everton (MDB) e Tayla Peres (PRTB), com 28, Coronel Chagas (PRTB), com 27, Eder Loureiro (PTC), com 26, Betania Medeiros (PV), com 24, e Renato Silva PRB, com 22.
