Governo de Portugal prevê aumento de 23 euros no salário mínimo para 2021

Governo de Portugal prevê aumento de 23 euros no salário mínimo para 2021

José Camilo Kafino*

10 de dezembro de 2020 | 06h00

José Camilo Kafino. FOTO: DIVULGAÇÃO

O governo de Portugal começou a ouvir as entidades representativas dos trabalhadores para definir o reajuste do salário mínimo para 2021 em Portugal e que a proposta de reajuste é de 23 euros.  De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares do Governo de Portugal, Duarte Cordeiro o Governo vai discutir o valor com entidades sindicais, mas que a primeira proposta é de aumento dentro da média dos últimos anos. O valor atual é de 635 euros. Caso a proposta seja acordada, o salário mínimo para o próximo ano será reajustado para 658 euros.

De acordo com o secretário Duarte, está mantido o objetivo do Governo de alcançar um salário mínimo de 750 euros até o final do atual Governo. Os representantes das entidades sindicais já se manifestaram contra o valor anunciado e dizem esperar uma negociação mais ampla para aumentar o valor do reajuste.

De 2011 a 2014 o salário mínimo nacional português ficou congelado em 485 euros. No ano seguinte, o aumento foi de 20 euros. Em 2016 o valor foi reajustado para 530 euros. Em 2017 o Governo aumentou o valor do ordenado para 557 euros. Já no ano seguinte o salário mínimo passou para 580 euros e, em 2019 o valor do salário foi de 600 euros. Já em 2020 ocorreu o maior aumento dos últimos anos, com 35 euros, chegando ao atual valor de 635.

Entre os 27 estados-membros da União Europeia, Portugal possui o 11° salário mais baixo. O ordenado mais alto é em Luxemburgo, cujo salário atual é de 2.071 euros por mês e o menor é da Bulgária, onde o salário é de 286 euros mensais.

O aumento do salário mínimo em Portugal acontece anualmente, sempre no começo do ano, em janeiro. Quando falamos de salário mínimo estamos a falar do valor da retribuição mínima mensal a que uma entidade patronal – empregador – está obrigada a pagar a um funcionário. Ou seja, corresponde apenas ao valor de base remunerativa a que qualquer trabalhador tem direito por desempenhar funções a tempo inteiro. A este valor os trabalhadores deverão somar o subsídio de férias e o subsídio de Natal, a que também têm direito por lei, a ambos correspondendo um valor igual ao salário que o trabalhador aufira mensalmente.

Em Portugal o salário mínimo foi conquistado há 46 anos, resultado dos movimentos de 25 de abril de 1974, e sua base legal está inserida no Código do Trabalho, cujo conteúdo  foi atualizado em 12 de fevereiro de 2009 através da Lei nº 7, que foi aprovada pela Assembleia da Republica e sancionado pelo Presidente da República de Portugal, e estabelece no Artigo 273.º a retribuição mínima mensal garantida ao trabalhador, estabelecendo que é garantida aos trabalhadores uma retribuição mínima mensal, seja qual for a modalidade praticada, cujo valor é determinado anualmente por legislação específica, ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.

O Código do Trabalho estabelece ainda que a retribuição mínima mensal garantida é ponderados, entre outros factores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento de custo de vida e a evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços.

Lembrando que Portugal encontra-se entre os países com o salário mínimo mais baixo quer da UE quer da Área do Euro e os aumentos do salário mínimo em Portugal não alteram a sua posição relativa” no ‘ranking’ europeu.

De acordo com a tabela divulgada no site: pordata.pt, que apresenta valores nominais e ajustados a valores mensais (a 12 meses) e tendo em conta as diversas regras nos Estados-membros, o Luxemburgo está no topo, com um salário mínimo de 2.071,10 euros por mês, ou seja, quase o triplo do português.

Com valores acima dos 1.500 euros estão ainda a Irlanda, a Holanda, a Bélgica, a Alemanha e França.

Com valores inferiores ao do salário mínimo português estão países como a Lituânia (555 euros), a Estónia (540 euros), a Polónia (523,1 euros), sendo a Bulgária aquele que tem o mais baixo dos 22 países, com 286,3 euros por mês.

Dos 27 Estados-membros, 22 atualizaram o salário mínimo em 2019 por via legislativa ou por acordo intersetorial.

Em seis países da UE – Itália, Chipre, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia – não existe um salário mínimo estatutário, aplicando-se aumentos fixados na contratação coletiva setorial.

*José Camilo Kafino, advogado do escritório Bayma e Fernandes Advogados Associados em Portugal

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