Governo asfixia Receita e avenida da corrupção se abre até eleição

Cláudio Damasceno*

13 Junho 2018 | 06h00

A mais recente pesquisa de opinião do Datafolha, publicada dia 10 de junho, mostra o governo do presidente Michel Temer com chocantes 82% de desaprovação popular. É preciso, entretanto, salientar que a má vontade do brasileiro não se dá somente por causa da erraticidade nas decisões oficiais. A fraqueza, com expressiva dose de indolência, com que é tratado o combate à corrupção, está na raiz do mau humor do cidadão. Atestando aquilo que digo, a mais recente constatação disso: o Palácio do Planalto aprovou o corte de R$ 154,3 milhões, promovido pelo Ministério do Planejamento, no orçamento da Receita Federal (RFB).

Tal supressão de recursos vai bater diretamente na Lava Jato. Isso porque, na base da Operação, está um grupo de Auditores-Fiscais cujo trabalho é o de rastrear a movimentação financeira dos corruptos, para embasar inquéritos e denúncias. Enfim se aplica no Brasil o princípio de seguir o dinheiro, há décadas adotado pelos organismos anticorrupção das principais economias do planeta.

Da boca para fora, políticos e governantes dizem que apoiam a série de investigações que mudaram a face do País. Porém, às escondidas, parece que sempre tentaram estrangula-la. E sabem que a forma mais eficiente disso é, claro, pela redução do caixa disponível. A recente Portaria MP nº 129A reduziu em 50% a verba para Auditoria e Fiscalização Tributária Aduaneira, nas quais incluem-se as Operações Especiais, que combatem sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e crimes financeiros contra a União.

Percebam que não se trata de um movimento isolado. O primeiro corte foi feito dia 17 de maio, de R$ 141,3 milhões. O segundo, de outros R$ 13 milhões, em 30 de maio, pela Medida Provisória 839/18. Ambos no exato instante em que o Brasil entrava num período de eventos que desviam a atenção da opinião pública: uma greve de caminhoneiros, que a todos deixou tontos, cuja solução – ainda em curso – se encaixa no começo da Copa do Mundo; que vai se juntar aos festejos de São João – época de recesso branco no Congresso –; que desembocará no intervalo legislativo de meio de ano; que se unirá às convenções partidárias para a escolha dos presidenciáveis; que nos arremessará numa imprevisível eleição geral.

Vejam que não há mérito nos cortes efetuados. A Constituição Federal deixa muito claro, em seu art. 37, inciso XXII, que há necessidade em se priorizar os recursos para a RFB, na qualidade de administração tributária da União. E a Lei 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei do Impeachment), há muito enquadrou no seu art. 11 tal conduta (negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas) como crime de responsabilidade fiscal.

E tem mais. Há uma lista de caciques da vida pública que, a partir de 1º de janeiro de 2019, ficarão vulneráveis, podendo até mesmo cruzar portões que jamais acreditaram que um dia cruzariam. A estratégia desses personagens, que sempre envolve várias frentes, é enfraquecer ao máximo os órgãos de fiscalização, sobretudo a RFB, a fim de que possam apagar rastros. O que não puder sumir, que ao menos termine num beco, sem que as conexões possam ser comprovadas.

Mas não pensem que as eleições de outubro também estarão a salvo da corrupção e dos recursos sem origem. A proibição de aportes de pessoas jurídicas nas campanhas abriu um calabouço de onde emergirão quantidades maciças de dinheiro sujo. Apesar da boa vontade de princípios da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acreditou estar dando um basta na troca de favores escusos entre setores do empresariado e da política, ainda não será dessa vez que pleitos serão vencidos com saliva e sola de sapato. Que boa hora para manietar a Receita Federal e os Auditores-Fiscais a fim de que fábulas de “recursos não contabilizados” transitem sem impedimento!

É muita coincidência junta. É impossível sermos ingênuos assim.

*Cláudio Damasceno é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)

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