Governo Alckmin decide manter sigilo apenas sobre documentos ‘protegidos por lei’

Governo Alckmin decide manter sigilo apenas sobre documentos ‘protegidos por lei’

Secretário dos Transportes Metropolitanos acata ordem do governador, assina Resolução 52 e derruba medida do ano passado que previa sigilo total por até 25 anos sobre contratos e execução de obras do Metrô, CPTM e EMTU

Julia Affonso e Mateus Coutinho

08 Outubro 2015 | 20h17

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Foto: Werther Santana/Estadão

O secretário de Transportes Metropolitanos do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Clodoaldo Pelissioni, assinou nesta quinta-feira, 8, a Resolução 52/STM, que resguarda apenas documentos protegidos por lei ou ordem judicial. A Resolução 52 também prevê uma revisão de todos os pedidos de informações relativas à Pasta que foram indeferidos desde que entrou em vigor, em 3 de julho de 2014, a Resolução 36 – agora revogada pela norma 52. Segundo nota divulgada pela assessoria de Pelissioni, a medida ‘visa a total transparência das informações’. A Resolução 36 previa sigilo por até 25 anos sobre documentos do Metrô, CPTM e EMTU.

A medida atende determinação do governador. Na quarta-feira, 7, Alckmin afirmou que deu ordem para que fosse revogado o sigilo imposto a centenas de documentos das estatais de transporte de massa classificados em 2014 como ‘ultrassecretos’.

Foto: Felipe Rau/Estadão

Foto: Felipe Rau/Estadão

A Resolução 52/STM foi tomada 24 horas depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou esclarecimentos do governo, acolhendo pedido do Ministério Público de Contas. Em despacho desta quarta-feira, 7, o conselheiro Roque Citadini, do TCE de São Paulo, deu prazo de cinco dias para que a Pasta de Transportes Metropolitanos envie as informações e os motivos do ultrasigilo.

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A ordem que mergulhava os documentos da secretaria de Alckmin em um segredo tão longevo e amplo foi revelada na terça-feira, 6, pelo jornal Folha de S. Paulo. O sigilo alcançaria contratos e execução de obras do sistema viário, envolvendo as estatais de transporte de massa. No mesmo dia, Alckmin informou que iria reavaliar a medida.

Ao cobrarem informações sobre os segredos do Metrô, da CPTM e da EMTU, os procuradores de Contas que atuam no âmbito do TCE, alertaram. “Transparência é regra.’

A Resolução 52 da Secretaria de Transportes Metropolitanos será publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 9.

LEIA A NOTA DIVULGADA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

“O Secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, assinou nesta quinta-feira 8/10, a Resolução nº 52, da STM, que será publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (9/10).

A nova Resolução revoga a de nº 36, de 3 de julho de 2014, e se propõe a resguardar apenas documentos protegidos por lei ou ordem judicial e rever todos os pedidos de informações indeferidos, visando a total transparência das informações.

Em 30 dias, será concluída a revisão da nova tabela de classificação.

STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos
Assessoria de Imprensa”

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