Governo acalma delegados com ‘MP da autonomia’

Medida provisória 657 prevê que apenas delegado de classe especial pode assumir direção geral da corporação

Redação

14 de outubro de 2014 | 15h10

Por Fausto Macedo

A menos de duas semanas das eleições presidenciais, os delegados de Polícia Federal ganharam um afago do governo: com a edição da Medida Provisória 657, a partir de agora só delegado da classe especial da PF poderá ocupar o cargo de diretor-geral da corporação. É uma antiga aspiração dos delegados.

Nas últimas semanas, os delegados vinham cobrando autonomia para a PF. Eles chegaram a encaminhar aos presidenciáveis uma pauta de reivindicações e críticas aos programas de governo dos candidatos na área de segurança.

A PF virou tema central da campanha depois que a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, cobrada pelas denúncias de corrupção na Petrobrás afirmou que seu governo deu total autonomia para a instituição trabalhar.

A Medida Provisória 657 prevê que “os ocupantes do cargo de delegado de Polícia Federal, autoridades policiais no âmbito da polícia judiciária da União, são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado”.

O artigo 2.º da MP 657 impõe expressamente que “o cargo de diretor-geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial”.

A Associação dos Delegados da PF informou que como resultado da “Campanha Mais Autonomia da PF”, o Ministério da Justiça, por intermédio da Direção-Geral da corporação, comunicou também que a proposta do “gatilho de concursos públicos” foi acolhida pela Presidência da República.

“Essa medida ainda segundo a Direção-Geral da Polícia Federal possibilitará o efetivo policial necessário para unidades especializadas no enfrentamento aos crimes financeiros e ao desvio de recursos públicos”, destaca a entidade dos delegados da PF.

Para a Associação dos Delegados da PF, a MP que garante exclusividade para delegados da classe especial o comando da instituição é “fundamental para garantia da hierarquia e disciplina no órgão”. Os delegados querem, agora, que o governo dê andamento ao projeto da lei orgânica da PF.

VEJA A ÍNTEGRA DA MP

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